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materia nº 260/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 260 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera as ações 2250, 1225 e 1220 do anexo I do projeto de lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da Cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. Conforme mensagem nº80/2025.
native_id48604

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADOR IRAPOÃ NOBREGA
1
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN 
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
 irapoavereador@gmail.com
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO 
PLURIANUAL 2026-2029
Altera as ações 2250, 1225 e 1220 do anexo I do 
projeto de lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual Participativo da Cidade do Natal para o 
quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Conforme mensagem nº80/2025.
I – ALTERAR título, produto, objetivo e fontes de recurso e remanejar meta da Ação 2250 –
Instalação e Manutenção de Academias de Performance. Tais alterações dizem respeito aos 
projetos/atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 2250
Órgão: Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos - SEMSUR
Tipo: Atividade
Título: Instalação e Manutenção de Academias 
de Performance
ODS(s) Vinculado(s): 3 – Saúde e Bem-estar; 
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
Programa: 148 - Esporte é Saúde
Produto: Academia Instalada
Objetivo: Promover incentivo à saúde física e 
mental, através da prática de esporte e lazer, 
impulsionando a melhoria da qualidade de vida 
da população, por meio da instalação e 
manutenção de academias.
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público 
Meta 1:
Descrição: Firmar parcerias para a instalação de 
20 Academias de Performance ao ar livre e 
Dados gerais:
Código: 2250
Órgão: Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos - SEMSUR
Tipo: Atividade
Título: Manutenção de Academias de 
Performance
ODS(s) Vinculado(s): 3 – Saúde e Bem-estar; 
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
Programa: 148 - Esporte é Saúde
Produto: Academia Mantida
Objetivo: Promover incentivo à saúde física e 
mental, através da prática de esporte e lazer, 
impulsionando a melhoria da qualidade de 
vida da população, por meio da manutenção 
de academias já existentes.
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público
Meta 1:
Descrição: Manter 100% das Academias já 
instaladas
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADOR IRAPOÃ NOBREGA
2
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN 
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
 irapoavereador@gmail.com
gratuita, com acompanhamento e orientação
Unidade de medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Manter 100% das Academias já 
instaladas
Unidade de medida: Percentual
Fontes de recurso:
Municipal: R$ 3.000.000,00
Parcerias: R$ 3.000.000,00
TOTAL: R$ 6.000.000,00
Unidade de medida: Percentual
Fontes de recurso:
Municipal: R$ 1.000.000,00
TOTAL: R$ 1.000.000,00
Justificativa para as alterações: A alteração foi realizada a fim de adequar o planejamento do 
Órgão, bem como ao considerar que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL detém 
competência administrativa para a manutenção e construção de equipamentos esportivos 
municipais (incluindo, neste contexto, as Academias da Terceira Idade), nos termos do art. 32, 
incisos I e XV, da Lei Complementar nº 141/2014. Assim, transfere para a SEL, a Meta 1 e recursos 
da fonte Municipal no valor de R$ 2.000.000,00 e Parcerias: R$ 3.000.000,00 para a ação 1225 -
Construção de Equipamentos para a Prática de Esporte e Lazer.
II – INCLUIR meta e ALTERAR recursos financeiros na Ação 1225 - Construção de 
Equipamentos para a Prática de Esporte e Lazer. ALTERAR objetivo e meta da Ação 1220 -
Reforma, Estruturação, Modernização e Manutenção de Equipamentos Desportivos. Tais 
alterações dizem respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL).
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 1225
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
- SEL
Tipo: Projeto
Título: Construção de Equipamentos para a 
Prática de Esporte e Lazer
ODS(s) Vinculado(s): 3 – Saúde e Bem-estar; 9 
- Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 –
Cidades e Comunidades Sustentáveis
Programa: 148 - Esporte é Saúde
Produto: Equipamentos construídos
Objetivo: Construir espaços de Esporte e Lazer, 
Dados gerais:
Código: 1225
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
- SEL
Tipo: Projeto
Título: Construção de Equipamentos para a 
Prática de Esporte e Lazer
ODS(s) Vinculado(s): 3 – Saúde e Bem-estar; 9 
- Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 –
Cidades e Comunidades Sustentáveis
Programa: 148 - Esporte é Saúde
Produto: Equipamentos construídos
Objetivo: Construir espaços de Esporte e Lazer, 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADOR IRAPOÃ NOBREGA
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Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN 
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
 irapoavereador@gmail.com
ampliando e democratizando as práticas 
esportivas à população nas quatro quatro 
Regiões Administrativas.
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público
Meta 1:
Descrição: Compor 2 espaços e dotá-los de 
infraestrutura que garanta o acesso a práticas 
desportivas e de lazer aquáticas em contato com 
a natureza
Unidade de medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Construir 12 km de corredores para 
a prática de caminhadas e corridas, atendendo as 
quatro regiões administrativas da cidade
Unidade de medida: KM
Meta 3:
Descrição: Construir 16 arenas de esportes de 
areia nas quatro regiões administrativas da 
cidade
Unidade de medida: Unidade
Meta 4:
Descrição: Construir 1 complexo esportivo 
estruturado com campo de futebol, 
arquibancadas, vestiários, espaços comuns de 
socialização e alimentação, entre outros
Unidade de medida:
Meta 5:
Descrição: Construir 1 espaço para prática de 
esporte e lazer
Unidade de medida: Unidade
Meta 6:
Descrição: Construir 1 ginásio poliesportivo
Unidade de medida: Unidade
Meta 7:
Descrição: Construir 1 quadra para o projeto 
integrado de educação, esporte e lazer na região 
administrativa oeste de Natal
Unidade de medida: Unidade
Meta 8:
ampliando e democratizando as práticas 
esportivas à população nas quatro quatro 
Regiões Administrativas.
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público
Meta 1:
Descrição: Compor 2 espaços e dotá-los de 
infraestrutura que garanta o acesso a práticas 
desportivas e de lazer aquáticas em contato com 
a natureza
Unidade de medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Construir 12 km de corredores para 
a prática de caminhadas e corridas, atendendo as 
quatro regiões administrativas da cidade
Unidade de medida: KM
Meta 3:
Descrição: Construir 16 arenas de esportes de 
areia nas quatro regiões administrativas da 
cidade
Unidade de medida: Unidade
Meta 4:
Descrição: Construir 1 complexo esportivo 
estruturado com campo de futebol, 
arquibancadas, vestiários, espaços comuns de 
socialização e alimentação, entre outros
Unidade de medida:
Meta 5:
Descrição: Construir 1 espaço para prática de 
esporte e lazer
Unidade de medida: Unidade
Meta 6:
Descrição: Construir 1 ginásio poliesportivo
Unidade de medida: Unidade
Meta 7:
Descrição: Construir 1 quadra para o projeto 
integrado de educação, esporte e lazer na região 
administrativa oeste de Natal
Unidade de medida: Unidade
Meta 8:
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PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
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CEP: 59020-120
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 irapoavereador@gmail.com
Descrição: Construir 20 academias de primeira 
idade (API) com dinâmica semelhante a um 
playground, estimulando a atividade motora
Unidade de medida: Unidade
Meta 9:
Descrição: Construir 2 complexos de arena 
esportiva na orla urbana de Natal para práticas 
como futevôlei, beach tênis, vôlei de areia e 
atividades funcionais
Unidade de medida: Unidade
Meta 10:
Descrição: Construir 2 quadras de tênis lisonda
Unidade de medida: Unidade
Meta 11:
Descrição: Construir 3 arenas de esportes 
radicais, ampliando os skateparks para todas as 
quatro regiões administrativas da cidade
Unidade de medida: Unidade
Meta 12:
Descrição: Construir 3 espaços esportivos 
comunitários
Unidade de medida: Unidade
Meta 13:
Descrição: Construir 3 quadras poliesportivas
Unidade de medida: Unidade
Meta 14:
Descrição: Construir 8 mini areninhas 
destinadas à prática desportiva da primeira 
infância nas quatro regiões administrativas da 
cidade
Unidade de medida: Unidade
Meta 15: 
Descrição: Construir uma areninha Society
Unidade de medida: Unidade
Meta 16: 
Descrição: Construir uma quadra esportiva
Unidade de medida: Unidade
Meta 17:
Descrição: Implantar 1 estádio de futebol 
municipal com dimensões e infraestrutura 
Descrição: Construir 20 academias de primeira 
idade (API) com dinâmica semelhante a um 
playground, estimulando a atividade motora
Unidade de medida: Unidade
Meta 9:
Descrição: Construir 2 complexos de arena 
esportiva na orla urbana de Natal para práticas 
como futevôlei, beach tênis, vôlei de areia e 
atividades funcionais
Unidade de medida: Unidade
Meta 10:
Descrição: Construir 2 quadras de tênis lisonda
Unidade de medida: Unidade
Meta 11:
Descrição: Construir 3 arenas de esportes 
radicais, ampliando os skateparks para todas as 
quatro regiões administrativas da cidade
Unidade de medida: Unidade
Meta 12:
Descrição: Construir 3 espaços esportivos 
comunitários
Unidade de medida: Unidade
Meta 13:
Descrição: Construir 3 quadras poliesportivas
Unidade de medida: Unidade
Meta 14:
Descrição: Construir 8 mini areninhas 
destinadas à prática desportiva da primeira 
infância nas quatro regiões administrativas da 
cidade
Unidade de medida: Unidade
Meta 15: 
Descrição: Construir uma areninha Society
Unidade de medida: Unidade
Meta 16: 
Descrição: Construir uma quadra esportiva
Unidade de medida: Unidade
Meta 17:
Descrição: Implantar 1 estádio de futebol 
municipal com dimensões e infraestrutura 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
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Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN 
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
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oficiais, objetivando a captação e recebimento 
de competições oficiais e campeonatos 
profissionais
Unidade de medida: Unidade
Meta 18:
Descrição: Implantar 1 pista de cooper
Unidade de medida: Unidade
Meta 19:
Descrição: Implantar 24 mobiliários urbanos 
para ciclismo nas quatro regiões administrativas 
da cidade
Unidade de medida: Unidade
Meta 20:
Descrição: Implantar uma estação de cidadania 
e esporte
Unidade de medida: Unidade
Meta 21:
Descrição: Implantar uma pista de pump track
Unidade de medida: Unidade
Meta 22:
Descrição: Melhorar 3 equipamentos com 
espaço multiesportivo
Unidade de medida: Unidade
Fontes de recurso:
Municipal: R$ 11.750.000,00
Estadual: R$ 500.000,00
Federal: R$ 1.000.000,00
TOTAL: R$ 13.250.000,00
oficiais, objetivando a captação e recebimento 
de competições oficiais e campeonatos 
profissionais
Unidade de medida: Unidade
Meta 18:
Descrição: Implantar 1 pista de cooper
Unidade de medida: Unidade
Meta 19:
Descrição: Implantar 24 mobiliários urbanos 
para ciclismo nas quatro regiões administrativas 
da cidade
Unidade de medida: Unidade
Meta 20:
Descrição: Implantar uma estação de cidadania 
e esporte
Unidade de medida: Unidade
Meta 21:
Descrição: Implantar uma pista de pump track
Unidade de medida: Unidade
Meta 22:
Descrição: Melhorar 3 equipamentos com 
espaço multiesportivo
Unidade de medida: Unidade
Meta 23:
Descrição: Firmar parcerias para a 
instalação de 20 Academias de Performance 
ao ar livre e gratuita, com acompanhamento 
e orientação
Unidade de medida: Unidade
Fontes de recurso:
Municipal: R$ 13.750.000,00
Estadual: R$ 500.000,00
Federal: R$ 1.000.000,00
Parcerias: R$ 3.000.000,00
TOTAL: R$ 18.250.000,00
Justificativa para as alterações: A alteração foi realizada devido a transferência da meta 23 e dos 
recursos das fontes Municipal no valor de R$ 2.000.000,00 e Parcerias no valor de R$ 3.000.000,00 
da SEMSUR para SEL, a fim de atender à incorporação das Academias de Performance às 
competências administrativas da SEL no tocante a manutenção e construção de equipamentos 
esportivos municipais, nos termos do art. 32, incisos I e XV, da Lei Complementar nº 141/2014.
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CEP: 59020-120
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 irapoavereador@gmail.com
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 1220
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
- SEL
Tipo: Projeto
Título: Reforma, Estruturação, Modernização e 
Manutenção de Equipamentos Desportivos
ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar; 
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Programa: 148 - Esporte é Saúde
Produto: Equipamentos Desportivos 
Reformados, Estruturados, Modernizados e 
Mantidos
Objetivo: Reformar, estruturar, modernizar e 
manter equipamentos desportivos como campos 
de futebol, campos de areia, quadras 
poliesportivas, dentre outros, possibilitando a 
melhoria das condições das práticas esportivas e 
eventos comunitários, garantindo o 
fortalecimento de vínculo e acesso dos espaços 
com qualidade
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público
Meta 1:
Descrição: Estruturar 20 coberturas e 
alambrados de proteção para quadras 
poliesportivas nas quatro regiões 
administrativas da cidade
Unidade de medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Manter, reformar, estruturar e 
modernizar 40 equipamentos desportivos, entre 
campos de futebol, quadras poliesportivas e 
ginásios, garantindo o atendimento proporcional 
a todas as quatro regiões administrativas da 
cidade
Unidade de medida: Unidade
Dados gerais:
Código: 1220
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
- SEL
Tipo: Projeto
Título: Reforma, Estruturação, Modernização e 
Manutenção de Equipamentos Desportivos
ODS(s) Vinculado(s): 3 - Saúde e Bem-Estar; 
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Programa: 148 - Esporte é Saúde
Produto: Equipamentos Desportivos 
Reformados, Estruturados, Modernizados e 
Mantidos
Objetivo: Reformar, estruturar, modernizar e 
manter equipamentos desportivos como campos 
de futebol, campos de areia, quadras 
poliesportivas, academias e dentre outros, 
possibilitando a melhoria das condições das 
práticas esportivas e eventos comunitários, 
garantindo o fortalecimento de vínculo e acesso 
dos espaços com qualidade
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público
Meta 1:
Descrição: Estruturar 20 coberturas e 
alambrados de proteção para quadras 
poliesportivas nas quatro regiões 
administrativas da cidade
Unidade de medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Manter, reformar, estruturar e 
modernizar 40 equipamentos desportivos, entre 
campos de futebol, quadras poliesportivas, 
academias e ginásios, garantindo o atendimento 
proporcional a todas as quatro regiões 
administrativas da cidade
Unidade de medida: Unidade
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Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN 
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
 irapoavereador@gmail.com
Meta 3:
Descrição: Reformar 18 campos de areia para a 
prática de diversas modalidades esportivas, 
garantindo o atendimento proporcional a todas 
as quatro regiões administrativas da cidade
Unidade de medida: Unidade
Fontes de recurso:
Municipal: R$ 9.500.000,00
Estadual: R$ 500.000,00
Federal: R$ 1.000.000,00
Total: R$ 11.000.000,00
Meta 3:
Descrição: Reformar 18 campos de areia para a 
prática de diversas modalidades esportivas, 
garantindo o atendimento proporcional a todas 
as quatro regiões administrativas da cidade
Unidade de medida: Unidade
Fontes de recurso:
Municipal: R$ 9.500.000,00
Estadual: R$ 500.000,00
Federal: R$ 1.000.000,00
Total: R$ 11.000.000,00
Justificativa para as alterações: A alteração foi realizada devido a transferência da competência 
da SEMSUR para SEL das Academias de Performance, sendo necessário a adequação desta Ação 
para atender a nova realidade administrativa da SEL, no tocante a manutenção e construção de 
equipamentos esportivos municipais, nos termos do art. 32, incisos I e XV, da Lei Complementar 
n.º 141/2014.
Natal/RN, 11 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
_________________
IRAPOÃ NOBREGA 
VEREADOR – Republicanos
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