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materia nº 262/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 262 / 2025
Date 2025-09-11
Ementa*OFERTAR, POR MEIO DE PARCERIAS, CURSOS DE QUALIFICAÇÃO UNIDADE PROFISSIONAL PARA 3.000 JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, SENDO NO MÍNIMO DE 300 VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
native_id48606

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

r, CÃMARA 
MUNICIPAL 
DENATAL ..... ,..,. 
EMENDA ADITIVA AO PRO,JETO DE LEI N" 403/2025 DE Nº 
EMENDA O PROJETO DE LEI Nº 403/2025, AO QUAL 
DISPÕE SOBRE O PLANO 'PLURIANUAL 2026-2029, 
disposto no §1º do art 165 da Constituição Federal, e no art. 93 
da Lei orgânica do Município de Nata1, E DÁ OUfRAS 
PROVIDÊNCIAS, CONFORME MENSAGEM N° 403/2025. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou está emenda, que passa a integrar ao projeto 
de lei nº 403/2025, com a seguinte modificação: 
Art. 1 º. Fica alterado, no que couber, o ANEXO I, Eixos, Programas e Ações, 
especificamente no quadro do EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, ao qual passará a ter a 
seguinte redação. 
DADOS DA AÇÃO ORIGINAL 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
Código: 2090 
órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO/SME 
Tipo: ATIVIDADE 
DADOS DA AÇÃO ALTERADA 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
Código: 2090 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO/SME 
Tipo: ATIVIDADE 
Título: INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
Título: INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE 
PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
JOVENS E ADULTOS - EJA ODS(s) Vinculado(s): 4 - EDUCAÇÃO 
ODS(s) Vinculado(s): 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
DE QUALIDADE Programa: 153 EDUCAÇÃO 
Programa: 153 EDUCAÇÃO AMPLIADA E DEMOCRÁTICA 
AMPLIADA E DEMOCRÁTICA Produto: JOVENS E ADULTOS 
Produto; JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS 
ALFABETIZADOS 
Gabinete do Vereador Tércio Tinoco 
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 10 (84) 98149-2111 1 vereadortercio@cmnat.rn.gov.br 
'~ ~□~-, U J --■ @)terciotinoco 
-
1 
VCR(ADOR f8 CÃMARA f'a MUNICIPAL -un.. DE NATAL 
"' ERCIO 
TINOCO 0 P0'1 í(}l/lf>Anr r INCLUSÃO 
Objetivo: INTEGRAR CURSOS DE Objetivo: JNTEORAR CURSOS DE 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM QUALlf7JCAÇÃO PROPISSI ONAL EM 
PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PARCERIA COM JNSTJ'fUIÇÕES 
PÚBLICAS E DE lN1ClAT1VA 
PRIVADA NA EJA 
Abrangência: MUNICÍPIO 
Origem: PODER PÚBLICO 
METAS 
PÚBLICAS E DE INICIATIVA 
PRIVADA NA EJA 
' Abrangência: MUNICIPIO 
Origem: PODER PÚBLICO 
METAS 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
*OFERTAR, POR MEIO 
PARCERIAS, CURSOS 
QUALIFICAÇÃO UNIDADE 
DE *OFERTAR, POR MEIO 
DE PARCERIAS, CURSOS 
QUALIFICAÇÃO UNIDADE 
DE 
DE 
PROFISSIONAL PARA 3.000 JOVENS, PROFISSIONAL PARA 3.000 JOVENS, 
ADULTOS E IDOSOS ADULTOS E IDOSOS, SENDO NO 
FONTES DE RECURSO 
Municipal 91 O. 000,00 
TOTAL 910.000,00 
MÍNIMO DE 300 VAGAS PARA 
" PESSOAS COM DEFICIENCIA. 
FONTES DE RECURSO 
Municipal 910.000,00 
TOTAL 910.000,00 
Palácio Padre MigueJínho, 1 O de setembro de 2025 
T érclo-TLf1hCO￾Vereador M/N~ 
Gabinete do Vereador Tércio Ti 
Ru J d
. , noco a un 1a1 nº 546 Ti I N 
(84) 3232-3842 1'9 (84) 981;9 iro, atal/RN, CEP 59020-120 
(@) n ~ .-2111 l vereadortercio@cmnat.rn.gov.br 
U ":dJ @terciotlnoco 
2 

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