br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 263/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 263 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAPOIAR A REALIZAÇÃO DE 40 CURSOS/OFICINAS E INTERCÂMBIOS UNIDADE MUSICAIS, SENDO NO MINIMO 5 EXCLUSIVOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
native_id48607

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rf CÃMARA f411 MUNICIPAL lUT~\- DE NATAL 
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 DE Nº 
EMENDA O PROJETO DE LEI Nº 403/2025, AO QUAL 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029, 
disposto no §1º do art 165 da Constituição Federal, e no art. 93 
da Lei orgânica do Município de Natal, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, CONFORME MENSAGEM N° 403/2025. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou está emenda, que passa a integrar ao projeto 
de lei nº 403/2025, com a seguinte modificação: 
Art. 1 º. Fica alterado, no que couber, o ANEXO I, Eixos, Programas e Ações, 
especificamente no quadro do APOIO À MÚSICA, ao qual passará a ter a seguinte 
redação. 
DADOS DA AÇÃO ORIGINAL DADOS DA AÇÃO ALTERADA 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
Código: 2269 Código: 2269 
órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL 
CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE 
Tipo: ATIVIDADE Tipo: ATIVIDADE 
Título: APOIO À MÚSICA Título: APOIO À MÚSICA 
ODS( s) VincuJado( s): 8 - TRABALHO ODS( s) VincuJado( s): 8 - TRABALHO 
DECENTE E CRESCIMENTO DECENTE E CRESCIMENTO 
ECONÔMICO ECONÔMICO 
11 - CIDADES E COMUNIDADES 11 - CIDADES E COMUNIDADES 
SUSTENTÁVEIS SUSTENTÁVEIS 
17 - PARCERIAS E MEIOS DE 17 - PARCERIAS E MEIOS DE 
IMPLEMENTAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO 
Programa: l 49 - CULTURA E Programa: 149 CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA ECONOMIA CRIATIVA 
1 
Gabinete do Vereador Térclo Tlnoco 
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 1~ (84) 98149-2111 1 vereadortercio@cmnat.rn.gov.br 
~ ~ ~- @terciotinoco 
! 
V(Pt I'. DOR 
• 
CÃMARA 
MUNICPAL ~ ERCl0 
TINOCO OJ~11t DE NATAL f>Oíl COUIOMH r ltJCl IJSÃO 
Produto: AÇÕES APOIADAS Produto: AÇÕES APOIADAS 
Objetivo: APOIAR, FORMAR, Objetivo: APOIAR, FORMAR, 
FOMENTAR, PROMOVER E FOMENTAR, PROMOVER E 
CIRCULAR A CADEIA PRODUTIVA CIRCULAR A CADEIA PRODUTIVA 
DA MÚSICA (INTÉRPRETES, 
INSTRUMENTAL, GRUPOS 
TÉCNICOS) 
Abrangência: MUNICÍPIO 
Origem: PODER PÚBLICO 
METAS 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
DA MÚSICA (INTÉRPRETES, 
E INSTRUMENTAL, GRUPOS E 
TÉCNICOS) I 
Abrangência: MUNICIPIO 
Origem: PODER PÚBLICO 
METAS 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
*APOIAR A REALIZAÇÃO DE 40 *APOIAR A REALIZAÇÃO DE 40 
CURSOS/OFICINAS E CURSOS/OFICINAS E 
INTERCÂMBIOS UNIDADE INTERCÂMBIOS UNIDADE 
MUSICAIS MUSICAIS~ SENDO NO MINIMO 5 
EXCLUSIVOS PARA PESSOA COM 
Municipal 300.000,00 
TOTAL 300.000, 
A 
DEFICIENCIA. 
Municipal 300.000,00 
TOTAL 300.000, 
PaJácio Padre MigueJínho, 1 O de setembro de 2025 
Gabinete do Vereador Tércio Tin 
Rua Jundiaí, n2 546 Tirol N t I/ oco 
(84) 3232-3842 1e (84) 981~9-21{1 ,\:r RN, CEP 59020-120 
~~~a eadortercio@cmnat.rn.gov.br 
@>terciotinoco 
7 

open original →