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1 CÃMARA
MUNICIPAL ltHUll) DE NATAL
EMENDA ADITIVA AO PRO.urro DE LEI Nº 403/202S DE N"
EMENDA O PROJETO DE LEf Nº 403/2025, AO QUAL
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029,
disposto no § 1 ° do art 165 da Constituição Federal, e no art. 93
da Lei orgânica do Municipio de Natal, E DÁ OUTRAS
PROVID~NCf AS, CONFORME MBNSAOEM ~ 403/2025,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou está emenda, que passa a integrar ao projeto
de lei nº 403/2025, com a seguinte modificação:
Art. 1 º. Fica alterado, no que couber, o ANEXO 1, Eixos, Programas e Ações,
especificamente no quadro do AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS
PÚBLICOS DE NATAL, ao qual passará a ter a seguinte redação.
DADOS DA AÇÃO ORIGINAL DADOS DA AÇÃO ALTERADA
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1603
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E
URBANISMO/SEMURB
Tjpo: PROJETO
Código: 1603
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E
URBANISMO/SEMURB
Tipo: PROJETO
Título: AMPLIAÇÃO DA Título: AMPLIAÇÃO
ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS ACESSIBILIDADE EM
DA
PRÉDIOS
PÚBLICOS DE NATAL PÚBLICOS DE NATAL
ODS(s) Vinculado(s): 11 - CIDADES E ODS(s) Vinculado(s): 11 - CIDADES E
COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 156 NATAL Programa: 156 NATAL
DESENVOLVIDA E TNOV ADORA DESENVOLVIDA E INOVADORA
Gabinete do Vereador Tércio Tinoco
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120
(84) 3232-3842 14! (84) 98149-2111 1 vereadortercio@cmnat.rn.gov.br
'1 ~ ~D @terciotinoco
1
Produto: POLITICA IMPLANTADA H Produto: POLÍTICA IMPLANTADA E
IMPLEMENTADA JMPLEMHNTADA
Objetivo: PROMOVER A Objetivo: PROMOVER A
ACESS1BlL1DADE NAS ÁREAS ACESSIBJLJDADE NAS ÁREAS
PÚBLrCAS E PRÉD(OS PÚBLrcos DO PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO PARA ATENDER À LEI MUNICfPIO PARA ATENDER À LEI
BRASlLEIRA DE INCLUSÃO, LEI Nº BRASILEIRA DE INCLUSÃO, LEI Nº
j 13146/2015, QUE AFIRMOU A 13146/2015, QUE AFIRMOU A
AUTONOMIA E A CAPACIDADE AUTONOMIA E A CAPACIDADE
DESSES CIDADÃOS DESSES CIDADÃOS
PARA EXERCEREM ATOS DA VIDA PARA EXERCEREM ATOS DA VIDA
CIVIL EM CONDIÇÕES DE CIVIL EM CONDIÇÕES DE
IGUALDADE COM AS DEMAIS IGUALDADE COM AS DEMAIS
PESSOAS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
PESSOAS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
*PROJETAR E EXECUTAR OBRAS *PROJETAR E EXECUTAR OBRAS
PARA PROMOVER A PARA PROMOVER A
ACESSIBILIDADE UNIDADE ACESSIBILIDADE EM 100¾ DOS
EM 04 PRÉDIOS PÚBLICOS DO PRÉDIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO MUNICÍPIO
*REALIZAR 04 CAMPANHAS DE *REALIZAR 04 CAMPANHAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO NA MATÉRIA CONSCIENTIZAÇÃO NA MATÉRIA
DE UNIDADE
ACESSIBILIDADEFONTES
RECURSO
MunicipaJ 1.500.000,00
DE UNIDADE
DE ACESSIBILIDADEFONTES
RECURSO
Municipa11.500.000,00
Gabinete do VereadorTércio Tlnoco
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120
(84) 3232-3842 1'-' (84) 98149-2111 1 vereadorterclo@cmnat.rn.gov.br
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CÃMARA
DE
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Palácio Padre Miguelinho, 1 O de setembro de 2025
3
Gabinete do Vereador Tércio Tlnoco
I Natal/RN CEP 59020-120
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(84) 3232-3842 1~ (84) 98149-2111 ~ve~r ~ilE.~~;..;.;;;.._,. __ - -
(® ~ a @terciotinoco
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