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materia nº 267/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 267 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaIMPLANTAR SALA DE REGULAÇÃO E ACOLHIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES EM 100% DAS UPAS
native_id48611

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
MUNICIPAL VW TÉRCIO
DE NATAL
POR EQUIDADE E INCLUSÃO
EE
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA ADITIVA
Aditar o Anexo |, Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal — PPA,
para o quadriênio 2026/2029, atribuindo nova meta
ao programa “MAIS SAÚDE” ali definido,
beneficiando deficientes, de maneira que se sintam
inclusos e valorizados.
Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Natal/RN, apresento
ao Projeto de Lei n.º 403/2025, a seguinte Emenda modificativa ao Programa “MAIS SAÚDE”
(vide pág. 21, Anexo |, Projeto de Lei nº 403/2025):
Art. 1º - ADITAR NOVA META à atividade 2441, no quadro anexo do Projeto de Lei nº
403/2025, passando a vigorar a seguinte redação:
PROGRAMA: MAIS SAÚDE
Titulo: FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO
Tipo: FINALÍSTICO
Público Alvo: MUNICÍPIO
Objetivo: FORTALECER A FUNÇÃO REGULATÓRIA E OS
INSTRUMENTOS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E
AUDITORIA DO SUS EM TODOS OS NÍVEIS DE
COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DE
FORMA INTERLIGADA AO COMPLEXO
REGULADOR, VISANDO ASSEGURAR AOS
USUÁRIOS O ACESSO REGULADO AOS SERVIÇOS
NECESSIDADE DE ACOLHER HUMANAMENTE AS
PESSOAS NEURO DIVERGENTES MELHORANDO
SUA QUALIDADE DE VIDA E SO BEM-ESTAR
Justificativa:
SOCIAL
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2441
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE Tipo: ATIVIDADE
Gabinete do Vereador Tércio Tinoco
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120
(84) 3232-3848 | st 98140-2111 |
Eterciotinoco
VEREADOR
MUNICIPAL W TÉRCIO
E
DENATAL POR EQUIDADE E INCLUSÃO
Título: FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO
ODS(s) Vinculado(s) - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: POLÍTICA DE REGULAÇÃO FORTALECIDA
Objetivo: FORTALECER A FUNÇÃO REGULATÓRIA E OS
INSTRUMENTOS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
DO SUS EM TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DA
ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DE FORMA INTERLIGADA AO
COMPLEXO REGULADOR, VISANDO ASSEGURAR AOS
USUÁRIOS O ACESSO REGULADO AOS SERVIÇOS
Abrangência: MINICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
IMPLANTAR SALA DE REGULAÇÃO E ACOLHIMENTO PARA PERCENTUAL
PESSOAS NEURODIVERGENTES EM 100% DAS UPAS
Essa emenda se viabilizará alocando o valor de 1.000.000,00(um milhão) de reais, do
código 2043, órgão SECOM, para o código 2441, órgão SECRETERIA DE SAUDE.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2025.
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Tércio Tinôco-
Vereador de Natal
Gabinete do Vereador Tércio Tinoco
Rua ag nº 546, Tirol, pese se CEP 59020-120
(84) 3232- SO via -2111 |
Eterciotinoco

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