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materia nº 269/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 269 / 2025
Date 2025-09-11
Ementa*CONSTRUIR 4 ESCOLAS UNIDADE, SENDO UMA CLÍNICA ESCOLA MODELO
native_id48613

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

g CÃMARA 
MUNICIPAL 
DENATAL ~-,Al:WL 
• • •• 
EMENDA ADITIVA AO PRO,JETO DE LEI Nº 403/2025 DE Nº 
EMENDA O PROJETO DE LEI Nº 403/2025, AO QUAL 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029, 
disposto no §1º do art 165 da Constituição Federal, e no art. 93 
da Lei orgânica do Município de Natal, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, CONFORME MENSAGEM~ 403/2025. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou está emenda, que passa a integrar ao projeto 
de lei nº 403/2025, com a seguinte modificação: 
Art. 1°. Fica alterado, no que couber, o ANEXO I, Eixos, Programas e Ações, 
especificamente no quadro do EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, ao qual passará a ter a 
seguinte redação. 
DADOS DA AÇÃO ORIGINAL 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
Código: 1143 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO/SME 
Tipo: PROJETO 
DADOS DA AÇÃO ALTERADA 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
Código: 1143 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO/SME 
Tipo: PROJETO 
Título: CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
Título: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO 
AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
ENSINO FUNDAMENTAL ODS(s) Vinculado(s): 4 - EDUCAÇÃO 
ODS(s) Vinculado(s): 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
DE QUALIDADE Programa: 153 EDUCAÇÃO 
Programa: 153 EDUCAÇÃO AMPLIADA E DEMOCRÁTICA 
AMPLIADA E DEMOCRÁTICA Produto: ESCOLAS CONSTRUÍDAS, 
Produto: ESCOLAS CONSTRUÍDAS, REFORMADAS E AMPLIADAS 
REFORMADAS E AMPLIADAS 
Gabinete do Vereador Térclo Tinoco 
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 1'-' (84) 98149-2111 1 vereadortercio@cmnat.rn.gov.br 
flJ i, ~-f @>terciotinoco 
1 
.. CÃMARA rJI MUNICIPAL 
UTU. DE NATAL 
Objetivo: AMPLIAR A CAPACIDADE 
DA OFERTA DO ENSINO 
FUNDAMENTAL POR MElO DA 
Objetivo: AMPLJAR A CAPACIDADE 
DA OFERTA DO ENSINO 
FUNDAMENTAL POR MEIO DA 
CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU REFORMA E/OU 
AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, 
ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO E ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO E 
ACESSIBILIDADE, GARANTINDO OS ACESSIBILIDADE, GARANTINDO OS 
PADRÕES PADRÕES 
MÍNIMOS DE QUALIDADE 
Abrangência: MUNICÍPIO 
Origem: SOCIEDADE E PODER 
PúBLICO 
METAS 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
*CONSTRUIR 4 ESCOLAS UNIDADE 
FONTES DE RECURSO 
Municipal 33.000.000,00 
Federal 29.520.000,00 
TOTAL 62.520.000,00 
MÍNIMOS DE QUALIDADE , 
Abrangência: MUNJCIPIO 
Origem: SOCIEDADE E PODER 
PúBLICO 
METAS 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
*CONSTRUIR 4 ESCOLAS UNIDADE, 
SENDO UMA CLÍNICA ESCOLA 
MODELO 
FONTES DE RECURSO 
Municipal 33.000.000,00 
Federal 29.520.000,.00 
TOTAL 62.520.000,00 
l 
R9\MA 
f41 MUNl~L 
J;;J(Af4i.'g DE NATAL 
Palácio Padre Miguelinho, l O de setembro de 2025 
Gabinete do Vereador Tércio Tinoco 
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 "' (84) 98149-2111 1 vereadortercio@cmnat.rn.gov.br ,_, r-'\ Lail 

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