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materia nº 272/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 272 / 2025
Date 2025-09-11
Ementa*REALIZAR 1 LEVANTAMENTO DOS CARTÕES SUS E DOS UNIDADE ATENDIMENTOS REALIZADOS EM CADA MUNICÍPIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL, COM A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRINHA DIGITAL SUS(LEI PROMULGADA nº 731, de 18 de outubro de 2023) E A ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANALÍTICO PADRONIZADO, VISANDO IDENTIFICAR E PROPOR MEDIDAS DE REDUÇÃO DOS ATENDIMENTOS INDEVIDOS EM AO MENOS 90% DAS UNIDADES DE SAÚDE COM MAIOR FLUXO
native_id48616

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1 CÃMARA 
MUNICIPAL 
,m~\n DE NATAL 
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40J/202S DE Nº 
EMENDA O PROJETO DE LEI Nº 403/2025, AO QUAL 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029, 
disposto no§ 1° do art 165 da Constituição Federal, e no art. 93 
da Lei orgânica do Municipio de Natal, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊ:NCIAS, CONFORME MENSAGEM N° 403/2025. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou está emenda, que passa a integrar ao projeto 
de lei nº 403/2025, com a seguinte modificação: 
Art. 1 º. Fica alterado, no que couber, o ANEXO I, Eixos, Programas e Ações, 
especificamente no quadro do SAÚDE E BEM ESTAR, ao qual passará a ter a seguinte 
redação. 
DADOS DA AÇÃO ORIGINAL DADOS DA AÇÃO ALTERADA 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
Código: 2436 Código: 2436 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE/SMS SAÚDE/SMS 
Tipo: ATIVIDADE Tipo: ATIVIDADE 
Título: FORTALECIMENTO DAS Títu1o: FORTALECIMENTO DAS 
AÇÕES DE PLANEJAMENTO AÇÕES DE PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO E GESTÃO DO SUS ESTRATÉGICO E GESTÃO DO SUS 
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E 
BEM-ESTAR BEM-ESTAR 
Programa: 146-MAIS SAÚDE Programa: 146-MAIS SAÚDE 
Produto: PLANEJAMENTO Produto: PLANEJAMENTO 
FORTALECIDO FORTALECIDO 
1 
Gabinete do Vereador Tércio Tinoco 
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 I" (84) 98149-2111 1 vereadortercio@cmnat.rn.gov.br 
~ ~ @terciotinoco 
R~L 
t,11 DENATAL __ ,A, ... 
Objetivo: FORTALECER AS AÇÕES 
DE PLANEJAMENTO ESTRA TÉOJCO 
E OS PROCESSOS DE GESTÃO DO 
SUS, POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO 
Objetf vo: FORT ALECBR AS AÇ ES 
DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 
E OS PROCESSOS DE OEST ÃO DO 
SUS, POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO 
DOS INSTRUMENTOS 
PLANEJAMENTO, 
ARTICULAÇÃO 
DE DOS INSTRUMENTOS 
DA PLANEJAMENTO, 
ARTICULAÇÃO 
DE 
DA 
INTERFEDERA TIVA, DO USO DE INTERFEDERA TIVA, DO USO DE 
EVIDÊNCIAS E DA INTEGRAÇÃO EVIDÊNCIAS E DA INTEGRAÇÃO 
COM O ORÇAMENTO E A COM O ORÇAMENTO E A 
' 
AVALIAÇÃO, VISANDO À AVALIAÇÃO, VISANDO A 
MELHORIA DA EFICffiNCIA E DA MELHORIA DA EFICWCIA E DA 
EFETIVIDADE DAS 
PÚBLICAS DE SAÚDE. 
POLÍTICAS EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS 
Abrangência: MUNICÍPIO 
Origem: PODER PÚBLICO 
METAS 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PÚBLICAS DE SAÚDE. , 
Abrangência: MUNICIPIO , 
Origem: PODER PUBLICO 
METAS 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
*REALIZAR 1 LEVANTAMENTO DOS *REALIZAR 1 LEVANTAMENTO DOS 
CARTÕES SUS E DOS UNIDADE CARTÕES SUS E DOS UNIDADE 
ATENDIMENTOS REALIZADOS EM ATENDIMENTOS REALIZADOS EM 
CADA MUNICÍPIO DA REGIÃO CADA MUNICÍPIO DA REGIÃO 
ME1ROPOLITANA DE NATAL, COM 
A ELABORAÇÃO DE UM 
RELATÓRIO 
ANALÍTICO 
METROPOLITANA DE NATAL, COM 
A IMPLANTAÇÃO DA 
CARTEIRINHA DIGITAL SUS(LEI 
PADRONIZADO, PROMULGADA nº 731, de 18 de 
VISANDO IDENTIFICAR E PROPOR outubro de 2023) E A ELABORAÇÃO 
MEDIDAS DE REDUÇÃO DOS DE UM RELA TÓRIO ANALÍTICO 
ATENDIMENTOS INDEVIDOS EM AO PADRONIZADO 
' VISANDO 
2 
Gabinete do Vereador Tércio Tinoco 
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(
84) 3232-311'9 (8;4) 98149-2111 I vereadorterclo@cmnat.rn.gov.br 
~ ~a @lterdotinoco 
I 
•=PAL 
... u-.. DE NATAL 
~ ~TAA~f "80 ,oo rouoDAtor r n,wo<Ao 
MENOS 90% DAS UNIDADES DE IDENTIFICAR E PROPOR MEDIDAS 
SAÚDE COM MAIOR FLUXO DE REDUÇÃO DOS ATENDIMENTOS 
INDEVIDOS EM AO MENOS 90% DAS 
UNIDADES DE SAÚDE CoM MAIOR 
lDENTlFlCAOO. 
FONTES DE RECURSO 
Municipal I .465.000,00 
Federa\ 802.000,00 
\ TOTAL 2.267.000,00 
\ 
FLUXO 
IDENTIFICADO. 
FONTES DE RECURSO 
Municipal 1.465.000,00 
Federal 802. 000 ,00 
TOTAL 2.267.000,00 
Palácio Padre Miguelinho, 10 de setembro de 2025 
rtrcl&r~ 
vereador ãe,Nawll 
Gabinete do VereadorTércio Tinoco 
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 1'-' (84) 98149-2111 1 vereadortercio@cmnat.rn.gov.br 
f® ~ "ª @)terciotinoco 
3 

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