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materia nº 274/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 274 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaADQUIRIR 4 UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA (UOM) UNIDADE, SENDO 2 EXCLUSIVAS PARA A PESSOA COM DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA JUSTIFICADA.
native_id48619

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

R CÃMARA ~ MUNICIPAL 
,nA\'.t DE NATAL 
EMENDA ADITIVA AO PRO.Jlrro DE LEI N" 403/2025 DE Nº 
EMENDA O PROJETO DE LEJ Nº 403/2025, AO QUAL 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029, 
disposto no § 1 ° do art 165 da Constituição Federal, e no art. 93 
da Lei orgânica do Município de Natal, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, CONFORME MENSAGEM N° 403/2025. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou está emenda, que passa a integrar ao projeto 
de lei nº 403/2025, com a seguinte modificação: 
Art. 1 º. Fica alterado, no que couber, o ANEXO I, Eixos, Programas e Ações, 
especificamente no quadro do SAÚDE E BEM ESTAR, ao qual passará a ter a seguinte 
redação. 
DADOS DA AÇÃO ORIGINAL 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
DADOS DA AÇÃO ALTERADA 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
Código: 2394 
Código: 2394 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE/SMS 
SAÚDE/SMS Tipo: ATIVIDADE 
Tipo: ATIVIDADE Título: MANUTENÇÃO E 
Título: MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE 
FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL NA APS 
BUCAL NA APS ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E 
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR 
BEM-ESTAR Programa: 146 -MAIS SAÚDE , 
Programa: 146 - MAIS SAUDE Produto: REDE DE SAÚDE BUCAL 
Produto: REDE DE SAÚDE BUCAL MANTIDA E FORTALECIDA 
MANTIDA E FORTALECIDA Objetivo: FORTALECER A REDE DE 
ATENÇÃO DE SAÚDE BUCAL E 
Gabinete do Vereador Térclo Tlnoco 
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 I"' (84) 98149-2111 1 vereadorterclo@cmnat.rn.gov.br 
~ ~ :,a @terciotinoco 
1 
J 
r 
JI CÃMARA r.111 MUNICIPAL 
Ht,.\ DE NATAL 
V(P( /1.(}0fl 
"' TERCIO 
TINOCO o P(J(? í'Jlll()Ar,f F Ili( 11",I.O 
Objetivo: FORTALECER A REDE DE 
ATENÇÃO DE SAÚDE BUCAL E 
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 
PARA GARANTIR SERVIÇOS 
ASSEGURAR /\ M/\NUTENÇÁO 
PARA GARANTIR SERVIÇOS 
DE REFERÊNCIA NA ATENÇÃO 
BÁSICA A TODOS. 
OE REFERÊNCIA NA A TENÇÃO 
BÁSICA A TODOS. 
Abrangencia: MUNICÍPIO 
Origem: SOCIEDADE E 
PÚBLICO 
PODER 
' Abrangência: MUNICIPIO 
Origem: SOCIEDADE 
PÚBLICO 
METAS 
E PODER METAS 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA * ADQUIRIR 4 UNIDADE MÓVEL 
•ADQUIRIR 4 UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA (UOM) UNIDADE, 
OOONTOLÓGICA (UOM) UNIDADE SENDO 2 EXCLUSW AS PARA A 
FONTES DE RECURSO 
Municipal 12.331.000_,00 
Federal 26.029.000,00 
TOTAL 38.360.000,00 
PESSOA COM DEFICIENCIA OU 
COM MOBiliIDADE REDUZIDA 
JUSTIFICADA. 
FONTES DE RECURSO 
Municipal 12.331.000,00 
Federal 26.029.000,00 
TOTAL 38.360.000,00 
Palácio Padre Miguelinho, 1 O de setembro de 2025 
T érci& TÚ1beô￾Vereado-r de, Na:tai 
Gabinete do Vereador Tércio Tinoco 
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 1~ (84) 98149-2111 1 vereadorterdo@cmnat.rn.gov.br 
(®)., wa @>terciotinoco 

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