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R CÃMARA f.111 MUNIOPAL
""•\• DE NATAL
EMENDA ADll'IV A AO PRO._JETO DE LEI Nº 403/2025 DE Nº
EMENDA O PROJETO DE LEI Nº 403/2025, AO QUAL
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029,
disposto no §1º do art 165 da Constituição Federal, e no art. 93
da Lei orgânica do Município de Nata1, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, CONFORME MENSAGEM N° 403/2025.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou está emenda, que passa a integrar ao projeto
de lei nº 403/2025, com a seguinte modificação:
Art. 1°. Fica alterado, no que couber, o ANEXO 1, Eixos, Programas e Ações,
especificamente no quadro do NATAL MAIS SEGURA, ao qual passará a ter a seguinte
redação.
DADOS DA AÇÃO ORIGINAL
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
DADOS DA AÇÃO ALTERADA
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2010 Código: 201 O
órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL/SEMDES
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL/SEMDES
Tipo: ATIVIDADE Tipo: ATIVIDADE
Título: CAPACITAÇÃO E Título: CAPACITAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS MUNICIPAIS
ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ,
JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Programa: 164 - NATAL MAIS Programa: 164 NATAL MAIS SEGURA
SEGURA
Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Gabinete do Vereador Tércio Tinoco
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120
(84) 3232-3842 1'-' (84) 98149-2111 1 vereadortercio@cmnat.rn.gov.br
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-CÃMARA
~ MUNICIPAL ~ .. 00; DE NATAL
Objetivo: PROMOVER A
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
DOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM O
OBJETIVO DE APERFEIÇOAR
Objetivo: PROMOVER A
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
DOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM O
OBJETIVO DE APERFEIÇOAR
SUAS AÇÕES, COMO TAMBÉM DE
CUMPRIR A EXIGÊNCIA DA MA TRIZ
CURRICULAR DAS GUARDAS
MUNICIPAIS, COM
SUAS AÇÕES, COMO TAMBÉM DE
CUMPRIR A EXIGÊNCIA DA MA TRIZ
CURRICULAR DAS GUARDAS
MUNICIPAIS, COM
EXIGÊNCIA DE CARGA HORÁRIA EXIGÊNCIA DE CARGA HORÁRIA
ANUAL DE TEORIA E PRÁTICAS ANUAL DE TEORIA E PRÁTICAS
DAS OPERAÇÕES. DAS OPERAÇÕES.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
*CAPACITAR 100% DO EFETIVO DA *CAPACITAR 100% DO EFETIVO DA
GUARDA MUNICIPAL NO MANEJO
DO PROTOCOLO DE SUICÍDIO
FONTES DE RECURSO
Municipal 800.000,00
TOTAL 800. 000, 00
GUARDA MUNICIPAL NO MANEJO
DO PROTOCOLO DE SUICÍDIO E/OU
SURTO PSICÓTICO DE PESSOAS
NEURODIVERGENTES
FONTES DE RECURSO
Municipal 800.000,00
TOTAL 800.000,00
Palácio Padre MigueJinho, 1 O de setembro de 2025
T é.rcur TlnocoVe.reador d&NCW'M/
Gabinete do Vereador Tércfo Tfnoco
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120
(84) 3232-3842 16' (84) 98149-2111 1 vereadortercio@cmhat.rn.gov.br
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