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materia nº 275/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 275 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaCAPACITAR 100% DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL NO MANEJO DO PROTOCOLO DE SUICÍDIO E/OU SURTO PSICÓTICO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES
native_id48620

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

• 
R CÃMARA f.111 MUNIOPAL 
""•\• DE NATAL 
EMENDA ADll'IV A AO PRO._JETO DE LEI Nº 403/2025 DE Nº 
EMENDA O PROJETO DE LEI Nº 403/2025, AO QUAL 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029, 
disposto no §1º do art 165 da Constituição Federal, e no art. 93 
da Lei orgânica do Município de Nata1, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, CONFORME MENSAGEM N° 403/2025. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou está emenda, que passa a integrar ao projeto 
de lei nº 403/2025, com a seguinte modificação: 
Art. 1°. Fica alterado, no que couber, o ANEXO 1, Eixos, Programas e Ações, 
especificamente no quadro do NATAL MAIS SEGURA, ao qual passará a ter a seguinte 
redação. 
DADOS DA AÇÃO ORIGINAL 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
DADOS DA AÇÃO ALTERADA 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
Código: 2010 Código: 201 O 
órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL/SEMDES 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL/SEMDES 
Tipo: ATIVIDADE Tipo: ATIVIDADE 
Título: CAPACITAÇÃO E Título: CAPACITAÇÃO E 
QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS 
MUNICIPAIS MUNICIPAIS 
ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, 
JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES 
Programa: 164 - NATAL MAIS Programa: 164 NATAL MAIS SEGURA 
SEGURA 
Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA 
Gabinete do Vereador Tércio Tinoco 
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 1'-' (84) 98149-2111 1 vereadortercio@cmnat.rn.gov.br 
,~ 
f&\nw1+ U 1111■ ~ A+ • • .. erc1ot1noco 
1 
~ 
-CÃMARA 
~ MUNICIPAL ~ .. 00; DE NATAL 
Objetivo: PROMOVER A 
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 
DOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM O 
OBJETIVO DE APERFEIÇOAR 
Objetivo: PROMOVER A 
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 
DOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM O 
OBJETIVO DE APERFEIÇOAR 
SUAS AÇÕES, COMO TAMBÉM DE 
CUMPRIR A EXIGÊNCIA DA MA TRIZ 
CURRICULAR DAS GUARDAS 
MUNICIPAIS, COM 
SUAS AÇÕES, COMO TAMBÉM DE 
CUMPRIR A EXIGÊNCIA DA MA TRIZ 
CURRICULAR DAS GUARDAS 
MUNICIPAIS, COM 
EXIGÊNCIA DE CARGA HORÁRIA EXIGÊNCIA DE CARGA HORÁRIA 
ANUAL DE TEORIA E PRÁTICAS ANUAL DE TEORIA E PRÁTICAS 
DAS OPERAÇÕES. DAS OPERAÇÕES. 
Abrangência: MUNICÍPIO 
Origem: PODER PÚBLICO 
METAS 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
Abrangência: MUNICÍPIO 
Origem: PODER PÚBLICO 
METAS 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
*CAPACITAR 100% DO EFETIVO DA *CAPACITAR 100% DO EFETIVO DA 
GUARDA MUNICIPAL NO MANEJO 
DO PROTOCOLO DE SUICÍDIO 
FONTES DE RECURSO 
Municipal 800.000,00 
TOTAL 800. 000, 00 
GUARDA MUNICIPAL NO MANEJO 
DO PROTOCOLO DE SUICÍDIO E/OU 
SURTO PSICÓTICO DE PESSOAS 
NEURODIVERGENTES 
FONTES DE RECURSO 
Municipal 800.000,00 
TOTAL 800.000,00 
Palácio Padre MigueJinho, 1 O de setembro de 2025 
T é.rcur Tlnoco￾Ve.reador d&NCW'M/ 
Gabinete do Vereador Tércfo Tfnoco 
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 16' (84) 98149-2111 1 vereadortercio@cmhat.rn.gov.br 
'iJ "'~- @)terciotinoco 
2 

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