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materia nº 276/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 276 / 2025
Date 2025-09-11
Ementa*IMPLEMENTAR O PROGRAMA TAMPINHA DA INLUSÃO(LEI ORDINÁRIA nº 7.589, de 02 de outubro de 2023) DE ESTÍMULO À DESTINAÇÃO CORRETA UNIDADE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 DE Nº 
EMENDA O PROJETO DE LEI Nº 403/2025, AO QUAL 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029, 
disposto no §1º do art 165 da Constituição Federal, e no art. 93 
da Lei orgânica do Município de Natal, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, CONFORME MENSAGEM N° 403/2025. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou está emenda, que passa a integrar ao projeto 
de lei nº 403/2025, com a seguinte modificação: 
Art. 1°. Fica alterado, no que couber, o ANEXO 1, Eixos, Programas e Ações, 
especificamente no quadro do PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ao qual 
passará a ter a seguinte redação. 
DADOS DA AÇÃO ORIGINAL 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
Código: 1108 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE E 
URBANISMO/SEMURB 
DADOS DA AÇÃO ALTERADA 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO 
Código: 1108 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE E 
URBANISMO/SEMURB 
Tipo: PROJETO Tipo: PROJETO 
Título: PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO Título: PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL AMBIENTAL 
ODS(s) Vinculado(s): 13 - AÇÃO ODS(s) Vinculado(s): 13 - AÇÃO 
CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO 
CLIMA CLIMA 
Programa: 172 - SUSTENTABILIDADE 
E MEIO AMBIENTE 
Programa: 172 - SUSTENTABILIDADE 
E MEIO AMBIENTE 
Produto: AÇÕES REALIZADAS Produto: AÇÕES REALIZADAS 
Gabinete do Vereador Térclo Tlnoco 
Rua Jundiaí, nQ 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 ~~ 
1 '-' (84) 98149-2111 1 vereadorterclo@cmnat.rn,gov.br ...... 
1 
R CÃMARA 
"'MUNIOPAL 
~"'"• DE NATAL 
Objetivo: ESTIMULAR O SENSO 
AMBIENTAL, SENSIBILIZANDO A 
POPULAÇÃO PARA A 
IMPORTÂNCIA DO PLANTIO, 
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO 
DA FLORA E FAUNA MUNICIPAL. 
Abrangência: MUNICÍPIO 
Origem: PODER PÚBLICO 
*DESENVOLVER 1 PROGRAMA DE 
ESTÍMULO À DESTINAÇÃO 
CORRETA UNIDADE 
DOS RESÍOUOS SÓLIDOS 
FONTES DE RECURSO 
Municipal 2.000.000,00 
TOTAL 2.000.000.~00 
Objetivo: ESTJ MULAR O SENSO 
AMBIENTAL, SENSJBJLJZANDO A 
POPULAÇÃO PARA A 
IMPORTÂNCIA DO PLANTIO, 
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO 
DA FLORA E FAUNA MUNICIPAL. 
I 
Abrangência: MUNICIPIO I 
Origem: PODER PUBLICO 
*IMPLEMENTAR O PROGRAMA 
TAMPINHA DA INLUSÃO(LEI 
ORDINÁRIA nº 7.589, de 02 de outubro 
de 2023) DE ESTÍMULO À 
DESTINAÇÃO CORRETA UNIDADE 
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
FONTES DE RECURSO 
Municipal 2.000.000,00 
TOTAL 2.000.000,00 
Palácio Padre Miguelinho, I O de setembro de 2025 
2 
Gabinete do Vereador Tércio Tinoco 
Rua Jundiaí, n2 546, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120 
(84) 3232-3842 1'9 (84) 98149-2111 I ~ereadortercio@cmnat.rn.gov,br 
(® ~ ~- @terciotinoco 

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