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materia nº 277/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 277 / 2025
Date 2025-09-11
Ementa" Padronização do Sistema de Bombeamento das Lagoas das lagoas de captação do município.¨
native_id48622

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025
Altera a ação 'Padronização do Sistema de Bombeamento das Lagoas.
Natureza: E Ba Emenda Modificativa ao Anexo | - Programa 170 — Tecnologia e
Urbanização RA
Ação existente: Padronização do Sistema de Bombeamento das Lagoas de Captação |
do Município E
“Alteração proposta: | Priorizar a padronização o sistema de bombeamento das 10 lagoas com.
| estações elevatórias na Região Administrativa Norte até 2029.
Produto: | Estação elevatória padronizada
“ODS: 11 — Cidades Sustentáveis: 13 — Ação contra a Mudança Climática
Abrangência: Região Administrativa Norte
Origem: Emenda Parlamentar
10 estações elevatórias padronizadas até 2029
Indicador: Número de estações elevatórias padronizadas
Valor estimativo: R$ 25.000.000,00 (municipal e operações de crédito)
EN
Justificativa: A padronização nas lagoas da Região Norte reduz o risco de transbordamentos,
melhora a gestão de eventos extremos de chuva e protege a população mais afetada por
alagamentos.
Plenário Vereador Érico Hackradt, Câmara Municipal de Natal — Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09
de setembro de 2025.
Anne Lagartixa
Vereadora Autora

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