br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 280/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 280 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera a ação " Urbanização de Lagoas de captação" do anexo 1
native_id48625

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Emendas ao Plano Plurianual = PPA 2026-2029
Autoria: Vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025
Altera a ação 'Urbanização de Lagoas de Captação! do Anexo |.
| Natureza: | Emenda Modificativa ao Anexo | = Programa 170 — Tecnologia e
| | Urbanização
“Ação ex existente: E Urbanização de Lagoas de Captação
' Alteração proposta: | Reservar no mínimo 6 lagoas de captação para a Região
Administrativa Norte (Lagoas de Nova Natal, Lagoa Azul, Santarém,
Gramoré, Igapó e Pajuçara),
|
|
dn PRESA SPA
| Produto: Lagoa urbanizada
ESTAR re mer conaçm CE SD rn Va ar ARG EST ESG ido rd SM RO RPI ep jr da]
| (ODS: 11 — Cidades Sustentáveis: 13 — Ação contra a Mudança Climática
“Abrangência: Município, com prioridade para a Região Administrativa Norte
| Origem: Emenda Parlamentar
Indicador: Número de lagoas urbanizadas
Fontes de recurso: R$ 20.000.000,00 municipal + R$ 60.000.000,00 operações de crédito |
(estimativo do PPA)
Justificativa: A Zona Norte concentra pontos críticos de alagamento e déficits de infraestrutura. As
reservas de metas para a Região Administrativa Norte corrigem desequilíbrios territoriais e dão efetividade
ao diagnóstico do próprio PPA, que aponta baixíssima cobertura de saneamento e maior vulnerabilidade
na região.
Plenário Vereador Érico Hackradt, Câmara Municipal de Natal — Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09 de setembro
de 2025.
Anne Lagartixa
Vereadora Autora
sm
2míõãíã,Ã õz<õ<"z22"õãíõãímãeeãé

open original →