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materia nº 281/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 281 / 2025
Date 2025-09-11
Ementa" MODERNIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA "
native_id48626

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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e e
EMENDA ADITIVA Nº 03/2025
Adiciona meta de execução mínima para a Região Norte
Natureza: | Emenda Aditiva ao Anexo | — Programa 170 — Tecnologia e
| Urbanização |
Ação existente: | MODERNIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
|
Alteração proposta: | Adicionar meta para que das 20 lixeiras subterrâneas previstas, instalar
(no mínimo 8 na Região Administrativa Norte. Dos 50 containers
a mecanizados, alocar no mínimo 20 na Região Administrativa Norte |
Produto: E Sistema de Limpeza Modernizado
ODS: 1 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
3 - SAUDE E BEM-ESTAR
8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS |
13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
14 - VIDA NA ÁGUA
15 - VIDA TERRESTRE
Abrangência: Município
Justificativa: Distribuição proporcional para a região com maior déficit de infraestrutura de
limpeza, sem mexer no total estimado.
Plenário Vereador Érico Hackradt, Câmara Municipal de Natal — Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09
de setembro de 2025.
Anne Lagartixa
Vereadora Autora
Arms Hevouge rf sa
GA

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