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materia nº 284/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 284 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 1603 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
native_id48629

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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dp
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE t
UA CAMARA MUNICIPAL DE NATAL Ftsa
ds DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT vorsdç do SU
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo I — Código 1603
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR meta ao programa “NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA”,
CÓDIGO 1603, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a
seguinte redação:
- DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1603
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Tipo: PROJETO
Título: AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE NATAL
ODS(s) Vinculado(s): 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Produto: POLÍTICA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA
Objetivo: PROMOVER A ACESSIBILIDADE NAS ÁREAS PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO PARA ATENDER À LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, LEI Nº 13146/2015, QUE
AFIRMOU A AUTONOMIA E A CAPACIDADE DESSES CIDADÃOS PARA EXERCEREM ATOS
DA VIDA CIVIL EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE COM AS DEMAIS PESSOAS.
Origem: PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
NL
Passé Es ei à
Fal É
Brisa Bracchi
Vereadora PT ,
A Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT AA N
Va N Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN wº,
us ato S E-mail: brisabracchit3ogmail.com // vereadorabrisaemnat.rn.gov.br o a
O 2 Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchil3 mm -8
PO O A
Scanned with
cs) CamScanner |

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