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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE t
UA CAMARA MUNICIPAL DE NATAL Ftsa
ds DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT vorsdç do SU
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo I — Código 1603
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR meta ao programa “NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA”,
CÓDIGO 1603, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a
seguinte redação:
- DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1603
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Tipo: PROJETO
Título: AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE NATAL
ODS(s) Vinculado(s): 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Produto: POLÍTICA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA
Objetivo: PROMOVER A ACESSIBILIDADE NAS ÁREAS PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO PARA ATENDER À LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, LEI Nº 13146/2015, QUE
AFIRMOU A AUTONOMIA E A CAPACIDADE DESSES CIDADÃOS PARA EXERCEREM ATOS
DA VIDA CIVIL EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE COM AS DEMAIS PESSOAS.
Origem: PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
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Brisa Bracchi
Vereadora PT ,
A Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT AA N
Va N Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN wº,
us ato S E-mail: brisabracchit3ogmail.com // vereadorabrisaemnat.rn.gov.br o a
O 2 Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchil3 mm -8
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