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materia nº 286/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 286 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 2256 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
native_id48631

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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qêt
CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE *
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL rtAa
e. DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT MU iSe des de GTS
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Adiciona meta ao Anexo I — Código
2256 do Projeto de Lei nº 403/2025,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITA o programa “149 - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA”, CÓDIGO 2256, no
quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte redação:
Código: 2256
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL PELA ARTE E CULTURA EM TERRITÓRIOS DE
VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
ODS(s) Vinculado(s): 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE; 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 149 - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Produto: AÇÕES REALIZADAS
Objetivo: PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS INTEGRADAS E CRIATIVAS EM
TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL
POR MEIO DA ARTE E DA CULTURA
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
Municipal, sa 000
TOTAL 2.200.000,00
Art. 2º Os recursos para dotar a demanda promovida pelo art. 1º, que aditou
meta e alterou o total das fontes do Programa “149 - CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA”, Código 2256, da SECULT, advirão do remanejamento do valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) da atividade de Código 2071, do Programa “146 -
MAIS SAÚDE”, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/SMS.
”
Brisa Bracchi
Vereadora PT — Natal/RN
AP
x
a | Gabinete da Vereadora Brisá Bracchi.- PT q
Ss 2 Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN W:,
oe zo E-mail: brisabracchil3ogmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br s os
o és A Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: (Qbrisabracchil3 a pa ê
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| 9 CamsScanner;

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