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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE pel
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL rtsa
e DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT Vereadaso do heroi
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo I — Código 2317
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR META à ATIVIDADE o programa “170 - TECNOLOGIA E
URBANIZAÇÃO”, CÓDIGO 2317, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025,
passando a vigorar a seguinte redação:
“1 DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2317
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: REDE MATERNO INFANTIL IMPLEMENTADA
Objetivo: IMPLEMENTAR A REDE MATERNO INFANTIL POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO DAS
MATERNIDADES MUNICIPAIS COM EFETIVA ACESSIBILIDADE, QUALIFICAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS, IMPLEMENTAÇÃO DAS LINHAS DE CUIDADOS E DE NÚCLEOS DE SAÚDE
COLETIVA, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA REDE E GARANTIA DO ACESSO,
ACOLHIMENTO E RESOLUTIVIDADE À POPULAÇÃO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
*Construir 1 plataforma elevatória Essas teor a para a Maternidade Araken LR a
Essas teor a
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