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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL FiAa
antera DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT deivedaro do Wóres
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo I — Código 2138
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal - PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR meta ao programa “146 - MAIS SAÚDE”, CÓDIGO 2138, no quadro
anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte redação:
Código: 2138
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS,
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO (LGBTI)
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: POLÍTICA IMPLEMENTADA
Objetivo: IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS,
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO, VISANDO O
COMBATE ÀS OPRESSÕES NOS SISTEMAS DE SAÚDE E A GARANTIA DO RESPEITO À
DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
*Ampliar 100% a equipe técnica do Centro LGBT, visando garantir PORCENTAGEM
o cumprimento das atribuições legais (atendimento psicológico,
social e assistência jurídica aos LGBTSs expulsos de casa)
Ê PA Á A Y
E A Ama ccr |
Brisa Bracchi
Vereadora PT
q N | Gabinete da Vereadora Efisa Bracchi - PT
ANN Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN a É
e E-mail: brisabracchil3Gogmail.com // vereadorabrisaemnat.rn.gov.br a, as :
Fá Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3 E
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