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materia nº 295/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 295 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 2882 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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ua
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo I — Código 2882
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadríênio
2026/2029.
Art. 1º ADITA o programa “150 - GARANTINDO DIREITOS”, CÓDIGO 2882, no
quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte redação:
Código: 2882
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Tipo: ATIVIDADE
Título: FOMENTO À AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES
ODS(s) Vinculado(s): 5 - IGUALDADE DE GÊNERO
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: MULHERES CAPACITADAS/QUALIFICADAS PARA O MERCADO DE TRABALHO
Objetivo: CAPACITAR MULHERES EM DIFERENTES ÁREAS DE ATUAÇÃO, POSSIBILITANDO
AUTONOMIA FINANCEIRA, DE MODO A GARANTIR UMA DAS FORMAS DE
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
SOLIDÁRIA ENTRE MULHERES ASSISTIDAS PELOS SERVIÇOS DA SEMUL
Art. 2º Os recursos para dotar a demanda promovida pelo art. 1º, que aditou
nova atividade ao Programa “150 - GARANTINDO DIREITOS”, da Secretaria
Municipal de Política para as Mulheres/SEMUL, advirão do remanejamento do valor de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da atividade de Código 2071, do Programa “146
- MAIS SAÚDE”, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS.
Brisa Bracchi
Vereadora PT - Natal/RN
W Gabinete da Vereadora Bris:
DR N Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/ÊN
8 * E-mail: brisabracchilZWgmail.com // vereadorabrisadcmnat.rn.gov.br
Es a & Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3
4
7 CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE bed
4] MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL rtsaa
DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT Vbroadero do R55A
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