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MARA MUNICIPAL DE NATAL
e DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT Veroedera do
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE B pi
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo 1 — Código 2991
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR o programa “150 - GARANTINDO DIREITOS", CÓDIGO 2991, no
quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte redação:
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DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2991
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ODS(s) Vinculado(s): 1 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: GESTÃO EFETIVADA
Objetivo: OPERACIONALIZAR OS SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
*Criar | Plano de Moradia para o Centro Histórico UNIDADE
Brisa Bracchi
Vereadora PT - Natal/RN
N
BAU
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT
E-mail: brisabracchil3Ogmail.com // vereadorabrisadcmnat.rn.gov.br
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3
Ê Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
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