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materia nº 297/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 297 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 1044 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
native_id48642

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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qo
CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
4] MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE NATAL rasa
DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT RiSp dos dá ida
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo 1 — Código 1044
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal - PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR meta ao programa “162 - GOVERNANÇA TRANSPARENTE E
PARTICIPATIVA”, CÓDIGO 1044, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025,
passando a vigorar a seguinte redação:
Código: 1044
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS/SEFIN
Tipo: PROJETO
Título: IMPLEMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO
FISCAL DO MUNICÍPIO DE NATAL
ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Programa: 162 - GOVERNANÇA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Produto; PROGRAMA IMPLEMENTADO
Objetivo: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE NATAL, POR MEIO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE
CAMPANHAS PERIÓDICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS SOBRE A
IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS PARA O FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO E A MELHORIA
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA
SOCIEDADE NA FISCALIZAÇÃO E NO CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS, PROMOVENDO,
ASSIM, A TRANSPARÊNCIA E A ÉTICA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
*Realizar, anualmente, 4 campanhas do Orçamento Participativo UNIDADE
ABR es b
a ul [a Venae An
DA /
A Brisa Bracchi
Vereadora PT (ÉS
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT
43] Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/R a!
suma E E-mail: brisabracchil3gmail.com // vereadorabrisamemnat.rn.gov.br EM as
a 7, Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Gbrisabracchit3 e e =|
Poe —
Scanned with
| 9 CamsScanner;

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