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materia nº 299/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 299 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 2043 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
native_id48645

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL VPIAa
DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT odiei dá sit
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo 1 — Código 2043
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR meta ao programa “162 - GOVERNANÇA TRANSPARENTE E
PARTICIPATIVA”, CÓDIGO 2043 no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025,
passando a vigorar a seguinte redação:
Código: 2043
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM
Tipo: ATIVIDADE
Título: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Programa: 162 - GOVERNANÇA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Produto: AÇÕES DE GOVERNO PUBLICIZADAS
Objetivo: ASSEGURAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À PUBLICIZAÇÃO DAS AÇÕES
GOVERNAMENTAIS, PROMOVENDO A INTERLOCUÇÃO ENTRE AS DIVERSAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO, HONRANDO COM O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA
ADMINISTRATIVA E FORTALECENDO A INTERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO
MUNICIPAL E A POPULAÇÃO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO 3)
E pianos bi CRIÇÃO Sec li E:
*Investir 30% do valor destinado à publicidade em campanhas de “PERCENTUAL
transparência e participação popular na elaboração do PPA, da LDO
e da LOA
E e RE
Venae Foda
á
ES da Bracchi / X
Vereadora PT y
al W Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT Y
* 31 Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN Wo
e E-mail: brisabracchil3Wgmail.com // vereadorabrisaemnat.rn.gov.br EN a,
ps ” Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: brisabracchit3 Ee -8
oe E
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| 9 CamsScanner;

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