texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL risaa
es DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT
vereudera au N3t91
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo I — Código 1143
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR meta ao programa “153 - EDUCAÇÃO AMPLIADA E
DEMOCRÁTICA”, CÓDIGO 1143, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025,
passando a vigorar a seguinte redação:
'DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1143
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Tipo: PROJETO
Título: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ODS(s) Vinculado(s): 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Programa: 153 - EDUCAÇÃO AMPLIADA E DEMOCRÁTICA
Produto: ESCOLAS CONSTRUÍDAS, REFORMADAS E AMPLIADAS
Objetivo: AMPLIAR A CAPACIDADE DA OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL POR MEIO DA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, ASSEGURANDO A
MANUTENÇÃO E ACESSIBILIDADE, GARANTINDO OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA E
«Avaliar periódicamente 100% dos prédios escolares da rede de PERCENTUAL
ensino municipal
Brisa Bracchi |
Vereadora PT
q N | E Gabinete da a er
a A Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
ERA >8 St E-mail: brisabracchit3gmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br
2 a A o Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchil3 See ES
” h
Scanned with
cs) CamScanner:
open original →