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materia nº 306/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 306 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 1036 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
native_id48653

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE *
PRC L CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ViAq
DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT Mrinadéis do Rua
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 403/2025
Modificar o Anexo 1 —- Código 1036
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal - PPA, para o quadriênio
2026/2029,
Art. 1º MODIFICA o programa/projeto 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA”,
CÓDIGO 1036, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte
redação:
Código: 1036
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Tipo: PROJETO
Título: PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DO NATAL
ODS(s) Vinculado(s): 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Produto: TÍTULOS EMITIDOS
Objetivo: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PRIORITARIAMENTE DENTRO DA
MANCHA DE INTERESSE SOCIAL (MIS)
ESTABELECIDA PELO PLANO DIRETOR DO NATAL
Abrangência: METROPOLITANA, MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
Municipal 15.000.000,00
Federal 1.000.000,00
TOTAL 16.000.000,00
Art. 2º Os recursos para dotar a demanda promovida pelo art. 1º, advirão do
remanejamento do valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) da atividade de Código
2043, do Programa “162 - GOVERNANÇA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA”, da
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM.
Brisa Bracchi
Vercadora PT — Natal/RN
Gabinete da Vereadora Brisa-Bi
Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
E-mail: brisabracchit3Qgmail.com // vereadorabrisademnat rn.gov.br
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchilz
Scanned with
cs) CamScanner:

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