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materia nº 307/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 307 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 2137 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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Qihy
CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 4)
o DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT asa dar do tai
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo I de código 2137, do
Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal - PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR META ao programa “150 - GARANTINDO DIREITOS”, CÓDIGO 2137, no
quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte redação:
Código: 2137
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA A MOBILIDADE URBANA
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR 7 - ENERGIA ACESSÍVEL E LIMPA
10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: INFRAESTRUTURA FORTALECIDA
Objetivo: IMPLEMENTAR PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO E MOBILIDADE URBANA E FORTALECER A INFRAESTRUTURA
EXISTENTE, VISANDO GARANTIR MAIOR CONFORTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTES DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
*Implantar cartaz informativo sobre a vigência da Lei nº 6441/2014 em
100% dos abrigos de passageiros
E-mail: brisabracchil3ogmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3
sa
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi=PT ECA
1 Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
: Scanned with
(EB CamsScanner |

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