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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL riAa
sata DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT
verecdere se Natai
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 403/2025
Modificar o Anexo 1 — Código
1037 do Projeto de Lei nº
403/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Natal — PPA,
para o quadriênio 2026/2029.
Art. 1º MODIFICAR meta ao programa “170 - TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO”,
CÓDIGO 1037, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a
seguinte redação:
Código: 1037
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: PROJETO
Título: URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
ODS(s) Vinculado(s): 9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Programa: 170 - TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO
Produto: LAGOA URBANIZADA
Objetivo: REALIZAR A URBANIZAÇÃO DAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO DA CIDADE DO NATAL,
A FIM DE OFERECER QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES RESIDENTES AO SEU
ENTORNO
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
; METAS
DESCRIÇÃO)
*URBANIZAR 56 LAGOAS DE CAPTAÇÃO DO MUNICÍPIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Municipal 24.480.000,00 Ss)
Operações de crédito 60.000.000,00
TOTAL 84.480.000,00
Art. 2º Os recursos para dotar a demanda pronfoyída pelo art. 1º, que aditou nova A
atividade ao Programa “170 - TECNOLOGIALÉ URBANIZAÇÃO”, da Secretaria
Municipal de Infraestrutura/SEINFRA, advirão do remanejamento do valor de R$
4) 4.480.000,00 (quatro milhões, quatrocentos c oitenta mil reais) da atividade de Código
A» 2263, do Programa “156 - NATAL DE DEVIDA E INOVADORA”, da Secretaria
Ma “Gábinete da Vereadora Brisa Bracchi - Er ;
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A aá Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN “Wº
e Ê à E-mail: brisabracchil3Ogmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br y
po! E 7; Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3
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