br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 310/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 310 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 2010 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
native_id48657

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

277
77 CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL rtsa
ma DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT Sa sons SUR
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo 1 — Código 2010
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITA o programa “NATAL MAIS SEGURA”, CÓDIGO 2010, no quadro
anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO -
Código: 2010
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Tipo: ATIVIDADE
Título: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Programa: 164 - NATAL MAIS SEGURA
Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Objetivo: PROMOVER A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS. COM
O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR
SUAS AÇÕES, COMO TAMBÉM DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DA MATRIZ CURRICULAR DAS
GUARDAS MUNICIPAIS, COM
EXIGÊNCIA DE CARGA HORÁRIA ANUAL DE TEORIA E PRÁTICAS DAS OPERAÇÕES.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
unid 300.000,00 -
TOTAL 800.000,00
Brisa Bracchi 4
Vereadora PT — Natal/RN
W
RA Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT w
a A Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN “ N
>$9 E-mail: brisabracchilsgmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br A No
à Zm Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchil3 - 8
da se
Scanned with
cs) CamScanner:

open original →