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77 CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL rtsa
ma DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT Sa sons SUR
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo 1 — Código 2010
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITA o programa “NATAL MAIS SEGURA”, CÓDIGO 2010, no quadro
anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO -
Código: 2010
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Tipo: ATIVIDADE
Título: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Programa: 164 - NATAL MAIS SEGURA
Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Objetivo: PROMOVER A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS. COM
O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR
SUAS AÇÕES, COMO TAMBÉM DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DA MATRIZ CURRICULAR DAS
GUARDAS MUNICIPAIS, COM
EXIGÊNCIA DE CARGA HORÁRIA ANUAL DE TEORIA E PRÁTICAS DAS OPERAÇÕES.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
unid 300.000,00 -
TOTAL 800.000,00
Brisa Bracchi 4
Vereadora PT — Natal/RN
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RA Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT w
a A Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN “ N
>$9 E-mail: brisabracchilsgmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br A No
à Zm Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchil3 - 8
da se
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