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materia nº 311/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 311 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAditar ao Anexo I - do Código 2170 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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qto
CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT iogdsêpido Roroê
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo I — Código 2170
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal - PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR meta ao programa “163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS”, CÓDIGO
2170, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte
redação:
Código: 2170
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ODS(s) Vinculado(s): 1 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Produto: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Objetivo: ATENDER E ACOMPANHAR INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA
E/OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONTRIBUINDO PARA A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO
DE VIOLAÇÃO E/OU AMEAÇA.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
“DESCRIÇÃO
*Construir | Centro POP na Zona Norte
MM La Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT
VN Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN A ,
> = E-mail: brisabracchit3ogmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br NA,
pr É; Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3 Eç
4 E
Scanned with
cs) CamScanner:

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