br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 312/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 312 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 2100 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
native_id48659

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

AESA
CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL htAa
ade DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT Worendora de Reta!
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar o Anexo 1, Projeto de Lei nº
403/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Natal — PPA,
para o quadriênio 2026/2029,
atribuindo atividade/projeto ao
programa “ASSISTÊNCIA PARA
TODOS”
Art. 1º ADITAR ATIVIDADE/PROJETO ao programa “163 - ASSISTÊNCIA
PARA TODOS”, no CÓDIGO 2100 no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025,
passando a vigorar a seguinte redação:
DADOS DA ATIVIDADE/'PROJETO
Código: 2100
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE E
Título: FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA
ODS(s) Vinculado(s): 1 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Produto: AÇÕES FORTALECIDAS
Objetivo: FORTALECER OS SERVIÇOS DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA, OBJETIVANDO MITIGAR OS EFEITOS DA POBREZA EXTREMA, DOS
VÍNCULOS FAMILIARES INTERROMPIDOS OU FRAGILIZADOS E A INEXISTÊNCIA DE
MORADIA CONVENCIONAL REGULAR, TENDO COMO BASE PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS, COMO O RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O DIREITO À
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, A VALORIZAÇÃO E RESPEITO À VIDA E À
CIDADANIA, O ATENDIMENTO HUMANIZADO E UNIVERSALIZADO E O RESPEITO ÀS
CONDIÇÕES SOCIAIS E DIFERENÇAS DE ORIGEM, RAÇA, IDADE, NACIONALIDADE,
GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL E RELIGIOSA, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE
REALIZAR, ANUALMENTE 1 CENSO DA UNIDADE
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM NATAL
Sá ) EA
Doubt Fnac +
A /
Brisa Bracchi q
Gabi da Vereadora Brisa Bracchi - PT
< Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN A Y
= E-mail: brisabracchit3Qgmail.com // vereadorabrisamemnat.rn.gov.br NaN
é Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Ebrisabracchit3 a
de
Scanned with
CamScanner:

open original →