br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 318/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 318 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 2038 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
native_id48665

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Bri
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL tAa
DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT Vito go ingroa
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Adita Código o programa
“GARANTINDO DIREITOS” do
Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADICIONA nova ATIVIDADE/PROJETO com Código a ser
inserido do programa “GARANTINDO DIREITOS” no quadro anexo do Projeto de Lei
nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2038
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE
Título: GESTÃO DO EMPREENDEDORISMO, ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Vinculado(s): 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: POLÍTICA IMPLEMENTADA
Objetivo: PROMOVER A JUSTIÇA SOCIAL, A INCLUSÃO E A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS
SOCIAIS APOIANDO OS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS NO
DESENVOLVIMENTO DE SUAS INICIATIVAS EMPREENDEDORAS OFERTANDO ACESSO À
ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A QUALIFICAÇÃO
E/OU APERFEIÇOAMENTO; ESTIMULAR, ORIENTAR E APOIAR OS PROCESSOS DE
EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO, NA PERSPECTIVA DE FORTALECER A
IDENTIFICAÇÃO CULTURAL DO ARTESANATO DO MUNICÍPIO DO NATAL, RESGATANDO
SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
UNIDADE DE MEDIDA
A Brisa Bracchi E
. Vereadora PT — Natal/RN
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT dad
Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN a!
* E-mail: brisabracchil3Ogmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br Sm as
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3 e
Scanned with
cs) CamScanner:

open original →