texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
a
CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE É
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL rtAa
aos DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT aTaadora de CS
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar o Anexo I do Código 2982,
Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR ATIVIDADE/PROJETO ao programa “146 - MAIS SAÚDE”
do CÓDIGO 2982, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar
a seguinte redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2982
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: AÇÕES QUALIFICADAS E SERVIÇOS EXPANDIDOS
Objetivo: REALIZAR MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, GARANTINDO
EFETIVIDADE, EFICÁCIA EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM BASE NOS
PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE
HUMANIZAÇÃO (PNH).
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE
DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS A 100% PERCENTUAL
DAS PESSOAS QUE MENSTRUAM E ESTÃO EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E
ECONÔMICA
Art. 2º Os recursos para dotar a demanda promovida pelo art. 1º, que aditou
nova atividade ao Programa “MAIS SAÚDE”, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS,
advirão do remanejamento do valor de R$ 11.520.000,00 (onze milhões, quinhentos e
vinte mil reais) da atividade de Código 1249, do Programa “149 - CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA”, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/SEMSUR
no S
& om Re À m
Cubo Z
Brisa Bracchi
ja E. ! Gabinete da Vereadora Brisa Br “PT. É N
> NE Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN ” We
ey sr E-mail: brisabracchil3Ogmail.com // vereadorabrisademnat.rn. gov.br o as
=, o Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3 "A
O A se =
Scanned with
| 9 CamsScanner;
open original →