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materia nº 322/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 322 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 2982 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
native_id48669

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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a
CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE É
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL rtAa
aos DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT aTaadora de CS
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar o Anexo I do Código 2982,
Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR ATIVIDADE/PROJETO ao programa “146 - MAIS SAÚDE”
do CÓDIGO 2982, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar
a seguinte redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2982
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: AÇÕES QUALIFICADAS E SERVIÇOS EXPANDIDOS
Objetivo: REALIZAR MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, GARANTINDO
EFETIVIDADE, EFICÁCIA EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM BASE NOS
PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE
HUMANIZAÇÃO (PNH).
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE
DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS A 100% PERCENTUAL
DAS PESSOAS QUE MENSTRUAM E ESTÃO EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E
ECONÔMICA
Art. 2º Os recursos para dotar a demanda promovida pelo art. 1º, que aditou
nova atividade ao Programa “MAIS SAÚDE”, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS,
advirão do remanejamento do valor de R$ 11.520.000,00 (onze milhões, quinhentos e
vinte mil reais) da atividade de Código 1249, do Programa “149 - CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA”, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/SEMSUR
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& om Re À m
Cubo Z
Brisa Bracchi
ja E. ! Gabinete da Vereadora Brisa Br “PT. É N
> NE Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN ” We
ey sr E-mail: brisabracchil3Ogmail.com // vereadorabrisademnat.rn. gov.br o as
=, o Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3 "A
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