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materia nº 324/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 324 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 2138 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
native_id48671

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE bes
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL riAq
ceara DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT pf
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo 1 — Código 2138
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal - PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR meta ao programa “146 - MAIS SAÚDE", CÓDIGO 2138, no quadro
anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte redação:
Código: 2138
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS,
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO (LGBTI)
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: POLÍTICA IMPLEMENTADA
Objetivo: IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS,
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO, VISANDO O
COMBATE ÀS OPRESSÕES NOS SISTEMAS DE SAÚDE E A GARANTIA DO RESPEITO À
DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
[EST É oi
DESCRIÇÃO ES Ea eee ace) DE MEDIDA
*Assegurar 100% dos recursos necessários para a manutenção do PORCENTAGEM
centro LGBT A
É ?
Brisa Bracchi
Vereadora PT
a | Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT À
a EN , Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN q E
altos E-mail: brisabracchil3Gogmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br Em aN
s Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3 e. â
rs E s
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