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materia nº 327/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 327 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAdita Meta ao Anexo I - do Código 2088 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
native_id48674

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Wo
CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL rtsa
aee DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT
verecdera se Nata
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo I — Código 2088
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITA o programa “ASSISTÊNCIA PARA TODOS”, CÓDIGO 2088, no
quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte redação:
Código: 2088
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE
Título: GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ODS(s) Vinculado(s): 2 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Produto: PESSOAS ATENDIDAS
Objetivo: PROMOVER O DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART.
6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSISTINDO NUM SISTEMA DE GESTÃO
INTERSETORIAL, PARTICIPATIVA E DE ARTICULAÇÃO ENTRE OS ENTES, COM A
FINALIDADE DE IMPLEMENTAR E EXECUTAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL CAPAZES DE PROMOVER O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DA MESMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
|
* IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE COMPRAS UNIDADE |
UNIDADE GOVERNAMENTAIS DE PRODUTOS ADVINDOS |
DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR |
Brisa Bracchi
> Vereadora PT - Na
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT ç
Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/R “ ,.
E-mail: brisabracchil3gmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br Ear
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchil3 e 8
: Scanned with
(EB CamsScanner |

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