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materia nº 329/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 329 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAditar Meta ao Anexo I - do Código 1037 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL FtAa
DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT e A pr
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Aditar ao Anexo I — Código 1037
do Projeto de Lei nº 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de
Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º ADITAR o programa “170 - TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO”, CÓDIGO
1037, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1037
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: PROJETO
Título: URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
ODS(s) Vinculado(s): 9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Programa: 170 - TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO
Produto: LAGOA URBANIZADA
Objetivo: REALIZAR A URBANIZAÇÃO DAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO DA CIDADE DO NATAL,
A FIM DE OFERECER QUALIDADE DE
VIDA AOS MORADORES RESIDENTES AO SEU ENTORNO
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
*Criar 1 Plano de Urbanização das Lagoas de Captação UNIDADE
Brisa Bracchi
Vereadora PT — Natal/RN
W N ! Í Gabinete da Vereadora Brisa EEE -PT q
oa DN , Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN W
ERÊ >2 * E-mail: brisabracchit3ogmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br e am
E Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3 CR SÃ
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cs) CamScanner |

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