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materia nº 338/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 338 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Atividade de Garantia de Direitos Humanos e das Mulheres, a seguinte meta: 1 unidade até 2027; Indicadores: atendimentos/ano, tempo até primeira acolhida.
native_id48686

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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a
ar
[O NATAL Semanca
VATAL
A CASA DO POVO, A SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025. que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Natal para o quadriênio 2026-2029.
Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do
Programa 150 — Atividade de Garantia de
Direitos Humanos e das Mulheres, a seguinte
meta: | unidade até 2027; Indicadores:
atendimentos/ano. tempo até primeira acolhida.
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029. no âmbito do
Programa 150 — Atividade: Criação de unidade integrada Casa da Mulher Natalense
(Atendimento psicossocial, jurídico e qualificação) articulada com a Casa
Abrigo/CRMM, a seguinte meta:
META ACRESCENTADA:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA ORGÃO
RESPONSÁVEL
Criação de unidade | Unidade até 2027 SEMIDH
integrada Casa da Mulher
Natalense
JUSTIFICATIVA:
Já existem ações de manutenção de Casa Abrigo/CRMM e autonomia financeira À
das mulheres: a emenda consolida a porta única e metas de desempenho para o direito das
mulheres.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal. | de setembro de 2025.
| is:
o DA ALVES
de Vereadora

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