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[O NATAL Semanca
VATAL
A CASA DO POVO, A SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025. que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Natal para o quadriênio 2026-2029.
Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do
Programa 150 — Atividade de Garantia de
Direitos Humanos e das Mulheres, a seguinte
meta: | unidade até 2027; Indicadores:
atendimentos/ano. tempo até primeira acolhida.
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029. no âmbito do
Programa 150 — Atividade: Criação de unidade integrada Casa da Mulher Natalense
(Atendimento psicossocial, jurídico e qualificação) articulada com a Casa
Abrigo/CRMM, a seguinte meta:
META ACRESCENTADA:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA ORGÃO
RESPONSÁVEL
Criação de unidade | Unidade até 2027 SEMIDH
integrada Casa da Mulher
Natalense
JUSTIFICATIVA:
Já existem ações de manutenção de Casa Abrigo/CRMM e autonomia financeira À
das mulheres: a emenda consolida a porta única e metas de desempenho para o direito das
mulheres.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal. | de setembro de 2025.
| is:
o DA ALVES
de Vereadora
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