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PÁ CÂMARA MUNICIPAL DE
NATAL º amanda
A CASA DO POVO, A SUA CASA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei
403/2025. que dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Natal para o quadriênio 2026-
2029. No âmbito do Programa 153 — Juventude
em Ação, detalha-se a meta já prevista de
criação de programa de qualificação e inserção
para jovens com deficiência, explicitando
indicadores de empregabilidade e vagas de
estágio/trainee, conforme segue:
Art. 1º Altere-se o Anexo | do Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, no âmbito
do Programa 153 — Juventude em Ação, para detalhar a meta de qualificação e inserção
de jovens com deficiência, incluindo os seguintes indicadores:
META MODIFICADA E INDICADORES ACRESCENTADOS - “TRABALHO
E RENDA JOVEM”
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Criação de programa de
qualificação e inserção
para jovens com
deficiência
| programa implantado
SEMIDH / SEMTAS /
SME
Colocações anuais de
jovens com deficiência no
mercado de trabalho
Vagas de estágio/trainee
asseguradas no âmbito da
administração municipal
nº de colocações/ano
SEMIDH / SEMTAS /
SME
nº de vagas/ano
SEMIDH / SEMTAS /
CÂMARA MUNICIPAL DE
NATAL
A CASA DO POVO, À SUA CASA
Samanda
VEREADORA
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda busca qualificar a meta já existente do Programa Juventude
em Ação, tornando-a mais objetiva e verificável, ao detalhar a criação de programa de
qualificação e inserção de jovens com deficiência.
A inclusão dos indicadores de empregabilidade (colocações/ano) e das vagas de
estágio/trainee no município garante que a política vá além da formação, assegurando
oportunidades concretas de inserção laboral.
Com isso, Natal reafirma seu compromisso com a inclusão produtiva da
juventude, em especial da juventude com deficiência, em consonância com o Eixo Il —
Inclusão, Pluralidade e Cidadania e com os ODS 4 (Educação de Qualidade). 8 (Trabalho
Decente e Crescimento Econômico) e 10 (Redução das Desigualdades).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de setembro de 2025.
SEN A ALVES
Vereadora
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