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materia nº 341/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 341 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026- 2029. No âmbito do Programa 164 – Natal Mais Segura, a ação de capacitação/qualificação da Guarda Municipal de Natal (GMN) passa a contemplar módulos obrigatórios sobre abordagem de adolescentes e jovens, com recorte racial e LGBTQIAPN+, além do já previsto protocolo de prevenção ao suicídio, conforme segue:
native_id48689

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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[O NATAL Samancis
A CASA DO POVO, À SUA CASA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei
403/2025. que dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Natal para o quadriênio 2026-
2029. No âmbito do Programa 164 — Natal Mais
Segura, a ação de capacitação/qualificação da
Guarda Municipal de Natal (GMN) passa a
contemplar módulos obrigatórios sobre
abordagem de adolescentes e jovens. com
recorte racial e LGBTQIAPN+. além do já
previsto protocolo de prevenção ao suicídio.
conforme segue:
Art. 1º Altere-se o Anexo | do Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029. no âmbito
do Programa 164 — Natal Mais Segura, detalhando a ação de capacitação da GMN para
incluir módulos de abordagem de juventudes e antidiscriminação, mantendo as metas e
cursos já estabelecidos.
META MODIFICADA E INDICADORES ACRESCENTADOS - “FORMAÇÃO
GMN — ABORDAGEM DE JUVENTUDES & ANTIDISCRIMINAÇÃO”
DESCRIÇÃO
Capacitação anual de
100% do efetivo da GMN
com módulos obrigatórios
em juventudes, recorte
racial e LGBTQIAPN+, e
protocolo de prevenção ao
suicídio
) Realização de cursos de
capacitação
ÓRGÃO
UNIDADE DE MEDIDA
RESPONSÁVEL
% do efetivo/ano
SEMDES
12 cursos/ano
SEMDES
VEREADORA
NATAL Samand
NATAL
A CASA DO POVO, A SUA CASA
Percentual do efetivo
certificado em cada
módulo temático
Número total de nº de formações
formações realizadas
JUSTIFICATIVA:
Yo por tema SEMDES
SEMDES
A presente emenda tem por objetivo qualificar a formação da Guarda Municipal
de Natal, detalhando conteúdos indispensáveis para a promoção de uma segurança
pública cidadã e inclusiva.
Ao incluir módulos obrigatórios sobre juventudes, recorte raciale LGBTOQIAPN+,
a proposta reforça a necessidade de uma abordagem humanizada, livre de discriminação.
em sintonia com os compromissos assumidos no Eixo II — Inclusão, Pluralidade e
Cidadania.
As metas de 100% do efetivo capacitado anualmente e de 12 cursos/ano já
constam do PPA, de modo que a emenda apenas explicita o conteúdo programático,
garantindo maior efetividade e mensuração por meio de indicadores específicos de
certificação.
A medida alinha o Município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS 10 e 16), promovendo instituições mais inclusivas e a redução das desigualdades,
sem ampliar custos já previstos no programa,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de setembro de 2025.
EN | Dm 7
Ben A ALVE
Vereadora
f a x 2

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