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materia nº 344/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 344 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito da Atividade 2998 – Gestão Descentralizada do IGD SUAS, do Programa 163 – Assistência para Todos, do Eixo II – As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta: “Implantar um Edital Municipal Inova SUAS Natal, destinado a apoiar financeiramente e tecnicamente projetos inovadores de organizações da sociedade civil, universidades, coletivos comunitários e unidades públicas da rede socioassistencial, que tenham como objetivo o fortalecimento da proteção social, a qualificação dos serviços do SUAS e a ampliação da participação popular.”
native_id48692

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADORA
NATAL Samanda
mara.
ACASADO POVO A SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se
ao Projeto de Lei, no âmbito da Atividade 2998 —
Gestão Descentralizada do IGD SUAS, do
Programa 163 — Assistência para Todos, do Fixo II
— As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão,
Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta:
“Implantar um Edital Municipal Inova SUAS Natal,
destinado a apoiar financeiramente e tecnicamente
projetos inovadores de organizações da sociedade
civil, universidades, coletivos comunitários e
unidades públicas da rede socioassistencial. que
tenham como objetivo o fortalecimento da proteção
social, a qualificação dos serviços do SUAS e a
ampliação da participação popular.”
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029. no ambito da
Atividade 2998 — Gestão Descentralizada do IGD SUAS, do Programa 163 — Assistência
para Todos, do Eixo Il — As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade e Cidadania,
a seguinte meta:
META ACRESCENTADA:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA |
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Unidade Secretaria Municipal do
Trabalho e Assistência Social
(SEMTAS)
Implantar um Edital
Municipal Inova SUAS
Natal, destinado a apoiar
financeiramente e
tecnicamente projetos
inovadores de organizações
da sociedade civil,
universidades, coletivos
comunitários e unidades
públicas da rede
tencial, que tenham
objetivo
Sa é
|
o
| 4 CÂMARA MUNICIPAL DE
FA NATAL Samanda
vAFAL o
ACASA DO POVO A SUA CASA
fortalecimento da proteção
social, a qualificação dos
serviços do SUAS e a
ampliação da participação
popular.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa incluir, na Atividade 2998 — Gestão Descentralizada do
IGD SUAS. do Programa 163 — Assistência para Todos, a meta de implantação do Edital
Municipal Inova SUAS Natal. O objetivo é apoiar financeiramente e tecnicamente
iniciativas inovadoras de organizações da sociedade civil, universidades, coletivos
comunitários e unidades públicas da rede socioassistencial. A medida fortalece a proteção
social, qualifica os serviços do SUAS e amplia a participação popular, em consonância
com a necessidade de modernizar a política de assistência social e garantir maior
efetividade no enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de setembro de 2025. 5
a CO
SAMANDA ALVES
Vereadora Da

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