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A
A NATAL Samanda
.—— e
A CASADO POVO A SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o
quadriênio 2026-2029. Acrescente-se e modifica-se ao Projeto
de Lei, no âmbito do Programa 153 - Educação Ampliada e
Democrática novas metas para fortalecer à expansão da rede
pública de Educação Infantil e da jornada em tempo integral.
priorizando a construção de novas unidades e à ampliação
significativa de matrículas.
Art. 1º Ficam alteradas e acrescidas as metas dos projetos no âmbito do Programa 153 —
Educação Ampliada e Democrática, a seguinte meta:
METAS ACRESCENTADAS E MODIFICADAS:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE | ORGÃO RESPONSAVEL
MEDIDA
escolas por ano até
(Projeto 1151)
(Projeto 1143) | UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE
Construir 10 escolas
de educação integral
em tempo integral
em áreas de maior
demanda
populacional até o
final do quadriênio.
O fim do
Zerar. com ensino
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/SME
EDUCAÇÃO/SME
(Projeto 1143) | UNIDADE
quadriênio.
Reformar 15
(Projeto 1151) | UNIDADE
Construir 15 novos
Centros Municipais
de Educação
Infantil (CMEIs)
em áreas de maior
demanda
populacional até o
quadriênio.,
SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO/SME
DE
PERCENTUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/SME
educação
e ensino
fundamental.
> hm
/ CÂMARA MUNICIPAL DE G
SN TA VEREADORA
O
as
À CASA DO POVO, A sua CASA
(Projeto 2927) UNIDADE
Ampliar 40
unidades de ensino
com atendimento
em tempo integral
em todas as regiões
administrativas ao
final do
EDUCAÇÃO/SME
quadriênio.
JUSTIFICATIVA:
SECRETARIA MUNICIPAL
O Plano Plurianual reconhece a necessidade de zerar a fila de espera por vagas
em creches, recorrendo, para isso, à compra de vagas na rede privada. Embora
emergencialmente válida, a solução definitiva e sustentável para garantir o direito à
educação infantil é a expansão da rede pública. A construção de novos CMEIS e escolas
de ensino fundamental, especialmente nas regiões mais populosas e com maior Co
assegura a qualidade pedagógica, a gestão direta pelo município ca universalização o
acesso. Esta emenda modifica as metas existentes para torná-las mais ambiciosas e
condizentes com o desafio de garantir educação pública e de qualidade para todas as
crianças de Natal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 10 de setembro de 2025.
na
AMANDA ALVES
y x pa ad
A
A
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