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materia nº 352/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 352 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026- 2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 - Educação Ampliada e Democrática, as seguintes metas com vistas a erradicação do analfabetismo e ampliação das matrículas de EJA para ampliar significativamente a alfabetização e a qualificação profissional de jovens, adultos e idosos.
native_id48700

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
FA NATAL
e
A CASA DO POVO, À SUA CASA
Sama
VEREADORA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LFI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-
229. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa
153 - Educação Ampliada e Democrática. as seguintes metas
com vistas a erradicação do analfabetismo e ampliação das
matriculas de EJA para ampliar significativamente
alfabetização e a qualificação profissional de Jovens, adultos e
idosos.
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, no âmbito do
Programa 153 — Educação Ampliada e Democrática, a seguinte meta:
METAS ACRESCENTADAS:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE | ORGÃO |
MEDIDA RESPONSAVEL
Alfabetizar ou escolarizar 5.000 | UNIDADE SECRETARIA
jovens, adultos e idosos anualmente MUNICIPAL DE
através dos programas de EJA e
Brasil Alfabetizado.
Implementar Centros de EJA | UNIDADE SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/SME
EDUCAÇÃO/SME
Integrada que ofereçam
alfabetização e cursos de
PERCENTUAL | SECRETARIA
MUNICIPAL DE
qualificação profissional.
EDUCAÇÃO/SME
Qualificar 100% dos educadores da
EJA em metodologias de ensino para
adultos e integração curricular.
JUSTIFICATIVA:
Conforme diagnosticado no próprio PPA, o desemprego e a baixa escolaridade GF
são desafios socioeconômicos significativos em Natal, A Educação de Jovens e Adultos
(LJA) é uma política pública essencial para a inclusão social e produtiva desta parcela da
população. As metas atuais para alfabetização e qualificação são insuficientes para a
demanda existente. Esta emenda propõe robustez as ações já elencadas, de forma que não
apenas amplie significativamente o número de vagas, mas também integre a EJA à
qualificação profissional, conectando a educação diretamente com as oportunidades do
mercado de trabalho e promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento para milhares
de natalenses, Destaco de especial modo a inclusão expressa dos nossos idosos.
ara Municipal de Natal, 10 de setembro de 2025.
Sala das Sessões
Vereadora

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