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CÂMARA MUNICIPAL DE
NATAL Sa
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A CASA DO POVO, À SUA CASA.
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Pa.
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio
2026-2029. Modifica-se ao Projeto de Lei, no âmbito do
Programa 153 - Educação Ampliada e Democrática, o objetivo
e a meta abaixo com vistas a ampliar a formação e qualificação
profissional de jovens, adultos e Idosos.
Art. 1º Modifique-se no Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, no âmbito do
Programa 153 — Educação Ampliada e Democrática, a seguinte meta do Projeto 1005:
META MODIFICADA:
DESCRIÇÃO UNIDADE | | ORGÃO RESPONSAVEL
DE MEDIDA
Ofertar 20 cursos de qualificação | UNIDADE SECRETARIA
profissional a jovens. adultos e idosos MUNICIPAL DE
que não concluíram o ensino EDUCAÇAO/SME
fundamental.
JUSTIFICATIVA:
Embora as taxas de desemprego tenham caído substancialmente em todo o país.
ainda assola, especialmente entre pessoas com baixa escolaridade, e a informalidade é
significativa. Para promover o desenvolvimento socioeconômico e a inclusão produtiva,
é fundamental expandir os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo
os idosos, e de qualificação profissional, tornando-os mais acessíveis e alinhados às
necessidades do mercado de trabalho local e metropolitano. Ressalto o ponto importante
é trazer os idosos para o escopo do projeto e da qualificação profissional.
Sala das Sessões da Câmara O o f de as de 2025.
AMANDA 1 a!
Vereadora
Ng
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