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materia nº 353/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 353 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Modifica-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 - Educação Ampliada e Democrática, o objetivo e a meta abaixo com vistas a ampliar a formação e qualificação profissional de jovens, adultos e idosos.
native_id48701

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
NATAL Sa
NaTaT o SE E
A CASA DO POVO, À SUA CASA.
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio
2026-2029. Modifica-se ao Projeto de Lei, no âmbito do
Programa 153 - Educação Ampliada e Democrática, o objetivo
e a meta abaixo com vistas a ampliar a formação e qualificação
profissional de jovens, adultos e Idosos.
Art. 1º Modifique-se no Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, no âmbito do
Programa 153 — Educação Ampliada e Democrática, a seguinte meta do Projeto 1005:
META MODIFICADA:
DESCRIÇÃO UNIDADE | | ORGÃO RESPONSAVEL
DE MEDIDA
Ofertar 20 cursos de qualificação | UNIDADE SECRETARIA
profissional a jovens. adultos e idosos MUNICIPAL DE
que não concluíram o ensino EDUCAÇAO/SME
fundamental.
JUSTIFICATIVA:
Embora as taxas de desemprego tenham caído substancialmente em todo o país.
ainda assola, especialmente entre pessoas com baixa escolaridade, e a informalidade é
significativa. Para promover o desenvolvimento socioeconômico e a inclusão produtiva,
é fundamental expandir os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo
os idosos, e de qualificação profissional, tornando-os mais acessíveis e alinhados às
necessidades do mercado de trabalho local e metropolitano. Ressalto o ponto importante
é trazer os idosos para o escopo do projeto e da qualificação profissional.
Sala das Sessões da Câmara O o f de as de 2025.
AMANDA 1 a!
Vereadora
Ng

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