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CÂMARA MUNICIPAL DE Samanda
FZ NATAL Samand
“ATE =
A CASA DO POVO A SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de
Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se
ao Projeto de Lei, no âmbito da Atividade 2145 —
Estruturação e Manutenção da Rede Física da
Atenção Especializada, do Programa 146 — Mais
Saúde, do Eixo II — As Pessoas na Nossa Cidade:
Inclusão, Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta:
“Criar e implementar a Política Municipal de
Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e
Menopausa, com foco na promoção da qualidade de
vida, prevenção de doenças crônicas,
acompanhamento multidisciplinar e garantia de
acesso a serviços de saúde especializados para
mulheres nesta fase da vida.”
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, no âmbito da
Atividade 2145 — Estruturação e Manutenção da Rede Física da Atenção Especializada,
do Programa 146 — Mais Saúde, do Eixo II — As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão,
Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta:
META ACRESCENTADA:
ORGÃO
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE MEDIDA
DESCRIÇÃO
Unidade
Secretaria Municipal de
Saúde (SMS)
Criar e implementar a Política
Municipal de Atenção à
Saúde da Mulher no
Climatério e Menopausa, com
foco na promoção da
qualidade de vida, prevenção
de doenças crônicas,
acompanhamento
multidisciplinar e garantia de
acesso a serviços de saúde
especializados para mulheres
nesta fase da vida.
CÂMARA MUNICIPAL DE
A CASA DO POVO, À SUA CASA
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda busca incluir, na Atividade 2145 — Estruturação e Manutenção
da Rede Física da Atenção Especializada, do Programa 146 — Mais Saúde, a meta de
criação e implementação da Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no
Climatério e Menopausa. A proposta visa suprir uma lacuna histórica nas políticas
públicas de saúde, garantindo que mulheres nessa fase da vida tenham acesso a Serviços
especializados, acompanhamento multidisciplinar e ações de promoção da qualidade de
vida e prevenção de doenças crônicas. Trata-se de medida estratégica para fortalecer q
rede de atenção especializada do município, ampliar a equidade de gênero nas políticas
de saúde e assegurar dignidade e cuidado integral às mulheres de Natal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de setembro de 2025.
Vereadora
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