br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 354/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 354 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito da Atividade 2145 – Estruturação e Manutenção da Rede Física da Atenção Especializada, do Programa 146 – Mais Saúde, do Eixo II – As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta: “Criar e implementar a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa, com foco na promoção da qualidade de vida, prevenção de doenças crônicas, acompanhamento multidisciplinar e garantia de acesso a serviços de saúde especializados para mulheres nesta fase da vida.”
native_id48702

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE Samanda
FZ NATAL Samand
“ATE =
A CASA DO POVO A SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de
Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se
ao Projeto de Lei, no âmbito da Atividade 2145 —
Estruturação e Manutenção da Rede Física da
Atenção Especializada, do Programa 146 — Mais
Saúde, do Eixo II — As Pessoas na Nossa Cidade:
Inclusão, Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta:
“Criar e implementar a Política Municipal de
Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e
Menopausa, com foco na promoção da qualidade de
vida, prevenção de doenças crônicas,
acompanhamento multidisciplinar e garantia de
acesso a serviços de saúde especializados para
mulheres nesta fase da vida.”
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, no âmbito da
Atividade 2145 — Estruturação e Manutenção da Rede Física da Atenção Especializada,
do Programa 146 — Mais Saúde, do Eixo II — As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão,
Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta:
META ACRESCENTADA:
ORGÃO
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE MEDIDA
DESCRIÇÃO
Unidade
Secretaria Municipal de
Saúde (SMS)
Criar e implementar a Política
Municipal de Atenção à
Saúde da Mulher no
Climatério e Menopausa, com
foco na promoção da
qualidade de vida, prevenção
de doenças crônicas,
acompanhamento
multidisciplinar e garantia de
acesso a serviços de saúde
especializados para mulheres
nesta fase da vida.
CÂMARA MUNICIPAL DE
A CASA DO POVO, À SUA CASA
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda busca incluir, na Atividade 2145 — Estruturação e Manutenção
da Rede Física da Atenção Especializada, do Programa 146 — Mais Saúde, a meta de
criação e implementação da Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no
Climatério e Menopausa. A proposta visa suprir uma lacuna histórica nas políticas
públicas de saúde, garantindo que mulheres nessa fase da vida tenham acesso a Serviços
especializados, acompanhamento multidisciplinar e ações de promoção da qualidade de
vida e prevenção de doenças crônicas. Trata-se de medida estratégica para fortalecer q
rede de atenção especializada do município, ampliar a equidade de gênero nas políticas
de saúde e assegurar dignidade e cuidado integral às mulheres de Natal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de setembro de 2025.
Vereadora

open original →