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materia nº 355/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 355 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito no âmbito da Atividade 2390 – Fortalecimento de iniciativas de fomento à integração social, desportiva e de lazer, do Programa 148 – Esporte é Saúde, no âmbito do Eixo II – As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta: “Implantar projetos para Mulheres no Esporte, destinados a fomentar a participação feminina em atividades esportivas, possibilitando a criação de núcleos comunitários e escolares voltados exclusivamente para mulheres e meninas, bem como pelo apoio técnico e financeiro a equipes femininas em diversas modalidades esportivas.”
native_id48703

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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4 NATAL Samanda
NaTAT = —
ACASADO POVO A SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se
ao Projeto de Lei, no âmbito no âmbito da Atividade
2390 — Fortalecimento de iniciativas de fomento à
integração social, desportiva e de lazer, do
Programa 148 — Esporte é Saúde, no âmbito do Eixo
W — As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão,
Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta:
“Implantar projetos para Mulheres no Esporte,
destinados a fomentar a participação feminina em
atividades esportivas, possibilitando a criação de
núcleos comunitários e escolares voltados
exclusivamente para mulheres e meninas, bem
como pelo apoio técnico e financeiro a equipes
femininas em diversas modalidades esportivas.”
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, no âmbito da
Atividade 2390 — Fortalecimento de iniciativas de fomento à integração social, desportiva
e de lazer, do Programa 148 — Esporte é Saúde, no âmbito do Eixo II — As Pessoas na
Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta:
META ACRESCENTADA:
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
RESPONSÁVEL
Implantar projetos para Unidade Secretaria Municipal de VÃ
Esporte e Lazer (SEL)
Mulheres no Esporte,
destinados a fomentar a
participação feminina em
atividades esportivas,
possibilitando a criação de
núcleos comunitários e
escolares voltados
exclusivamente para
mulheres e meninas, bem
como pelo apoio técnico e
Ad iceiro a equipes
CÂMARA MUNICIPAL DE
NATAL “a amanda
MATAE =
A CASA DO POVO, À SUA CASA
em diversas
femininas
modalidades esportivas.
ublicação.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua p
JUSTIFICATIVA:
r finalidade incluir, na Atividade
lazer, do Programa 148 —
A presente emenda tem po 2390 — Fortalecimento
de iniciativas de fomento à integração social, desportiva e de
lheres no esporte. A proposta
: Saúde. a meta de implantação de projetos para Mu
Esporte €
ção feminina em atividades esportivas, por meio da criação de
clusivamente para mulheres e meninas, além
s modalidades. A medida
busca ampliar a participa
núcleos comunitários € escolares voltados ex
do apoio técnico e financeiro a equipes femininas em diversa
evistas no PPA para o incentivo a grupos de mulheres,
dialoga com metas já pr
a política de inclusão € igualdade de gênero no esporte, ao mesmo tempo em que promove
reforçando
saúde. integração social e fortalecimento comunitário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de setembro de 2025.
Vereadora

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