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materia nº 356/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 356 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 152 – Atividade 2035, a meta de elaboração e implementação de um Programa Municipal Juventude Negra Viva.
native_id48704

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Ea
FA NATAL Samanda
NATHT = e
A CASA DO POVO, À SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei
403/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Natal para o
quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao
Projeto de Lei, no âmbito do Programa 152
— Atividade 2035, a meta de elaboração e
implementação de um Programa Municipal
Juventude Negra Viva.
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, no âmbito
do Programa 152 — Atividade 2035, a seguinte meta:
META ACRESCENTADA:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA ORGÃO
RESPONSÁVEL
Elaborar e implementar Unidade SEMIDH
o Plano Municipal
Juventude Negra Viva
até 202
JUSTIFICATIVA:
presente emenda dialoga com o Programa Federal Juventude Negra
Viva, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da
República, que tem como objetivo central o enfrentamento à violência letal que
atinge de forma desproporcional a juventude negra brasileira. Ao instituir o Plano
Municipal Juventude Negra Viva, Natal se alinha às diretrizes nacionais,
fortalecendo ações locais integradas de prevenção à violência, promoção da
igualdade racial e ampliação de oportunidades para a juventude negra. Essa
articulação entre políticas nacionais e municipais garante maior efetividade e
legitimidade às ações, consolidando o compromisso do município com a redução
esigualdades e a proteção da vida. A
CÂMARA MUNICIPAL DE
NATAL Sa amanda
A CASA DO POVO, A SUA CASA
[1]
-
NATEL 5
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de setembro de 2025.
Vereadora
=

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