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materia nº 357/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 357 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 – Atividade 2151, a meta de realizar campanhas de busca ativa escolar.
native_id48705

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

A
VEREADORA
NATAL
A CASA DO POVO, À SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei
403/2025, que dispõe sobre O Plano
Plurianual do Município de Natal para O
quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao
Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153
— Atividade 2151, a meta de realizar
campanhas de busca ativa escolar.
Art 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, no âmbito
do Programa 153 — Atividade 2151, a seguinte meta:
META ACRESCENTADA:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA es
Realizar 4 campanhas
Unidade
de busca ativa escolar
em todas as regiões
JUSTIFICATIVA:
administrativas,
A evasão escolar priva crianças e adolescentes de um direito fundamental
“e aprofunda ciclos de pobreza e exclusão social. A busca ativa escolar é uma
estratégia estruturante de garantia do direito à educação, pois articula família,
direito de acesso e
permanência de todos
os estudantes na rede
municipal de ensino.
buscando a garantia O
escola, comunidade e rede de proteção, assegurando o acesso, a permanência
e o su o escolar. Sua institucionalização representa o compromisso do
com a universalização da educação básica e com a reduçã
aldades.
CÂMARA MUNICIPAL DE
S NATAL “a
A Bisa DO boda SIA Eai DO POVO, A SUA CASA.
amanda
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de setembro de 2025.
Sendo he!
Vereadora

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