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materia nº 358/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 358 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 – Atividade 2151, metas para o fortalecimento dos grêmios estudantis .
native_id48706

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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MARA MUNICIPAL DE
ATAL
r VEREADORA
“ETAT cem
A CASA DO PO
O
vO. A SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei
403/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Natal para O
quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao
Projeto de Lei, no ambito do Programa 153
— Atividade 2151, metas para O
fortalecimento dos grêmios estudantis .
1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, do
ag 153 — Atividade 2151, as seguintes metas:
METAS ACRESCENTADAS:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Apoiar campanhas de
criação, regularização €
fortalecimento de
grêmios estudantis em
100% das escolas de
Ensino Fundamental Il
Percentual SME
até 2029. so
Realizar, anualmente, 1 Unidade SME
encontro de formação
para lideranças de
grêmios estudantis.
Realizar, anualmente, 1 Unidade SME
ciclo formativo para
gestores/as escolares,
com foco em gestão
;
CÂMARA MUNICIPAL DE
/ AN ATAL Samanda
NATAL o
À CASA DO POVO, A SUA CASA
JUSTIFICATIVA:
Os grêmios estudantis constituem instrumentos legítimos e
indispensáveis de gestão democrática nas escolas, fortalecendo o protagonismo
juvenil, a cidadania e a cultura de participação social. O apoio e a Db
continuada de lideranças estudantis e gestores escolares asseguram a vivência
democrática desde cedo, estimulando a corresponsabilidade entre escola,
comunidade e poder público na construção de uma educação de qualidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de setembro de 2025.
Did K e
A
4

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