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materia nº 359/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 359 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 149 – Atividade 2041, a meta de fomentar cineclubes comunitários.
native_id48707

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE nd
NATAL Samanda
“ATEU RAE E
A CASA DO POVO, À SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei
403/2025, que dispõe sobre O Plano
Plurianual do Município de Natal para O
quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao
Projeto de Lei, no âmbito do Programa 149
— Atividade 2041, a meta de fomentar
cineclubes comunitários.
Art 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, no âmbito
do Programa X — Atividade Y, a seguinte meta:
META ACRESCENTADA:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA ORGÃO
RESPONSÁVEL
SECULT / FUNCARTE
Fomentar 10 cineclubes Unidade
comunitários em bairros
periféricos até 2029
JUSTIFICATIVA:
Os cineclubes comunitários concretizam o direito constitucional à cultura,
ao oferecer acesso democrático ao audiovisual, estimular a formação crítica da
cidadania e fortalecer a organização social nos territórios periféricos. Ao
constituírem espaços de encontro, reflexão e criação coletiva, contribuem para
a diversidade cultural e para a redução das desigualdades no acesso à produção
artística.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de gi de 2025.
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