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CÂMARA MUNICIPAL DE nd
NATAL Samanda
“ATEU RAE E
A CASA DO POVO, À SUA CASA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 403/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei
403/2025, que dispõe sobre O Plano
Plurianual do Município de Natal para O
quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao
Projeto de Lei, no âmbito do Programa 149
— Atividade 2041, a meta de fomentar
cineclubes comunitários.
Art 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei que institui o PPA 2026-2029, no âmbito
do Programa X — Atividade Y, a seguinte meta:
META ACRESCENTADA:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA ORGÃO
RESPONSÁVEL
SECULT / FUNCARTE
Fomentar 10 cineclubes Unidade
comunitários em bairros
periféricos até 2029
JUSTIFICATIVA:
Os cineclubes comunitários concretizam o direito constitucional à cultura,
ao oferecer acesso democrático ao audiovisual, estimular a formação crítica da
cidadania e fortalecer a organização social nos territórios periféricos. Ao
constituírem espaços de encontro, reflexão e criação coletiva, contribuem para
a diversidade cultural e para a redução das desigualdades no acesso à produção
artística.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de gi de 2025.
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