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materia nº 362/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 362 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaAltera a Ação 2141 (FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A MOBILIDADE URBANA), incluindo metas, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48710

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
LEOSOUZA
ÉETRABALHO GElacanio
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Altera a Ação 2141 (FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A
MOBILIDADE URBANA), incluindo metas, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 2141
Órgão: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana / STTU
Tipo: Atividade
Título: Fortalecimento da Infraestrutura viária para a Mobilidade Urbana
ODS Vinculado: 3 — saúde e bem-estar
9 — indústria, inovação e infraestrutura
10 — redução das desigualdades
11 — cidades e comunidades sustentáveis
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Produto: vias públicas requalificadas
Objetivo: Eliminar pontos críticos em vias urbanas. garantindo a segurança dos usuários de
transporte e trânsito urbano e dotando a cidade de vias estruturadas para o seu pleno funcionamento,
com a devida fluidez.
METAS
Descrição Unidade de Medida
Ampliar em 20% a rede de faixas exclusivas para ônibus Percentual
Revitalizar 100% das faixas exclusivas para ônibus da cidade | Percentual
Sala das Sessões em Katal/RN, 11 o de 2025.
Léo Souz:
Vereador - Republicano:
VEREADOR
LEOSOUZA
É TRABALHO [ EPRONTO,) PRONTO.
Justificativa
A inclusão das metas de ampliar em 20% a rede de faixas exclusivas para ônibus e de
revitalizar 100% das faixas exclusivas já existentes busca fortalecer a Política Municipal de
Mobilidade Urbana, garantindo maior eficiência e confiabilidade ao transporte coletivo.
As faixas exclusivas são fundamentais para a redução do tempo de deslocamento dos usuários.
aumento da velocidade média dos ônibus e melhoria da regularidade do sistema. Ao mesmo tempo, a
revitalização das faixas já implantadas corrige desgastes e falhas na sinalização horizontal e vertical,
assegurando que o benefício esperado seja efetivamente alcançado.
Essas medidas contribuem para resgatar a atratividade do transporte público coletivo,
reduzir a dependência do automóvel individual, melhorar a fluidez do tráfego urbano e diminuir a
emissão de poluentes.
Portanto, o acréscimo das metas da Ação 2141 reforça o compromisso de Natal com um modelo
de mobilidade mais sustentável, inclusivo e eficiente, beneficiando diretamente a população que
depende do transporte público no seu cotidiano.
Sala das Sessões e; atal/RN, Yl de bro de 2025.
Léo Souz
Vereador - Republicano:

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