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materia nº 364/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 364 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaAltera a Ação 2141 (FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A MOBILIDADE URBANA), alterando a redação da meta, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025
native_id48712

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
LEOSOUZA
Rg TEADOE E PRONTO
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Altera a Ação 2141 (FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A
MOBILIDADE URBANA), alterando a redação da meta, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº
403/2025. conforme tabela abaixo:
Ação: 2141
Órgão: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana / STTU
Tipo: Atividade
Título: Fortalecimento da Infraestrutura viária para a Mobilidade Urbana
ODS Vinculado: 3 — saúde e bem-estar
9 — indústria, inovação e infraestrutura
10 — redução das desigualdades
11 — cidades e comunidades sustentáveis
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Produto: vias públicas requalificadas
Objetivo: Eliminar pontos críticos em vias urbanas, garantindo a segurança dos usuários de
transporte e trânsito urbano e dotando a cidade de vias estruturadas para o seu pleno funcionamento,
com a devida fluidez.
METAS
Descrição Unidade de Medida
Implementar sinalização tátil e sonora em 50% do Parque Semafórico
Sala das Sessões em Natal/RN. 11 de setembro de 2025.
7
Léo Souta ;
Vereador - Republicanos
VEREADOR
LEOSOUIA
ÉTRABALHO (Eita!
A alteração da redação da meta referente à implementação de sinalização sonora em 50% do
parque semafórico. para incluir também a sinalização tátil, busca tornar a política de mobilidade
urbana mais inclusiva e acessível.
A sinalização sonora é essencial para pessoas com deficiência visual, mas, isoladamente, não
supre todas as necessidades de deslocamento seguro desse público. A inclusão da sinalização tátil
amplia as condições de acessibilidade desse público, garantindo que tenham referências
complementares para orientação. especialmente em cruzamentos, travessias e calçadas.
Essa proposta reforça o compromisso do Município com os princípios da Lei Brasileira de
Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 10 —
Redução das Desigualdades e ODS 11 — Cidades e Comunidades Sustentáveis), promovendo
equidade no acesso ao espaço urbano e contribuindo para uma Natal mais justa e inclusiva.
Léo Souza
Vereador - Republicanos
qo

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