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materia nº 365/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 365 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaAltera a Ação 2525 (FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO), incluindo meta, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025
native_id48713

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
LEOSOUIZA
ÉTRABALHO (Elgin
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Altera a Ação 2525 (FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO).
incluindo meta, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 2525
Órgão: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana / STTU
Tipo: Atividade
Título: Fortalecimento das ações de educação de trânsito
ODS Vinculado: 4 — educação de qualidade
10 — redução das desigualdades
16 — paz, justiça e instituições eficazes
Programa: 153 — educação ampliada e democrática
Produto: ações de educação de trânsito aperfeiçoadas
Objetivo: Fortalecer as atividades de educação de trânsito, garantindo a realização de cursos,
treinamentos, instruções, palestras, campanhas e ações que visem reduzir a mortandade no trânsito.
proporcionando um trânsito mais seguro. Também visa educar o passageiro e operadores do
transporte, sobre o uso do sistema e a cordialidade nos ambientes, incluindo a realização de cursos e
treinamentos.
Unidade de Medida
Sala das Sessões em Natal/RN, 11 de setembro de 2025.
Descrição
Instituir | programa permanente de comunicação e valorização do
transporte público urbano, voltado ao resgate e fidelização dos usuários,
bem como à atração de novos passageiros
Léo Souza
Vereador - Republicanos
LASg
VEREADOR
LEOSOUIA
ETRABALHO Gagas;
Justificativa
A inclusão da meta de instituir um programa permanente de comunicação e valorização do
transporte público urbano, voltado ao resgate e fidelização dos usuários, bem como à atração de
novos passageiros tem por objetivo enfrentar o atual desafio da mobilidade urbana em Natal: a
redução no número de passageiros do sistema de transporte público.
A perda de usuários decorre de múltiplos fatores, como a concorrência com o transporte individual
e alternativo, a percepção de baixa qualidade dos serviços e a carência de campanhas permanentes de
valorização do transporte coletivo. Nesse contexto, a criação de um programa de comunicação contínua
permitirá a realização de campanhas educativas, informativas e promocionais voltadas a:
resgatar a confiança dos atuais usuários,
atrair novos passageiros,
estimular o uso racional do automóvel.
e reforçar os benefícios coletivos do transporte público. como sustentabilidade, inclusão
social e eficiência viária.
A medida está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 11 —
Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 13 — Ação contra a Mudança do Clima), além de
contribuir para reduzir congestionamentos, emissões de poluentes e desigualdades de acesso à cidade.
Assim, a inserção dessa meta fortalece o planejamento e a gestão da mobilidade urbana de Natal,
assegurando que o transporte coletivo seja percebido como uma alternativa confiável, moderna e
sustentável para a população.
Sala das Sessões em Natal/RN, 11 de setembro de 2025.
Léo Souza
Vereador - Republicanos
LA Sr

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