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materia nº 366/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 366 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaAltera a Ação 2141 (FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A MOBILIDADE URBANA), incluir meta, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025
native_id48714

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
LEOSOUIA
ÉTRABALHO Galdino
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Altera a Ação 2141 (FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A
MOBILIDADE URBANA). incluir meta, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 2141
Órgão: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana / STTU
Tipo: Atividade
Título: Fortalecimento da Infraestrutura viária para a Mobilidade Urbana
ODS Vinculado: 3 — saúde e bem-estar
9 — indústria, inovação e infraestrutura
10 — redução das desigualdades
1 — cidades e comunidades sustentáveis
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Produto: vias públicas requalificadas
Objetivo: Eliminar pontos críticos em vias urbanas, garantindo a segurança dos usuários de
transporte e trânsito urbano e dotando a cidade de vias estruturadas para o seu pleno funcionamento,
com a devida fluidez.
[e de Medida
Criar 1 observatório municipal de mobilidade urbana para monitorar Unidade
indicadores
Sala das Sessões em Natal/RN, 11 de setembro de 2025.
VEREADOR
LEOSOUZA
ÉTRABALHO (EG
Justificativa
A inclusão da meta de criação de um Observatório Municipal de Mobilidade Urbana tem
como finalidade estruturar um instrumento permanente de monitoramento. avaliação e transparência
das políticas públicas de mobilidade em Natal.
O observatório permitirá a coleta, sistematização e divulgação de dados sobre transporte
coletivo, trânsito, mobilidade ativa, segurança viária e impacto ambiental, fornecendo informações
confiáveis tanto para a gestão pública quanto para a sociedade civil. Com base nesses indicadores. será
possível acompanhar a execução do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), avaliar a eficiência das
intervenções realizadas e subsidiar a formulação de novas ações e projetos.
A criação desse observatório fortalece o princípio da gestão pública participativa e orientada
por evidências, estimula o controle social e promove maior integração entre órgãos públicos,
universidades e entidades da sociedade civil.
Assim, a implantação do observatório constitui um avanço estratégico para consolidar uma
política de mobilidade urbana moderna, sustentável e democrática em Natal.
Sala das Sessões em Natal/RN, 11 de setembro de 2025.
Léo Souza
ereador - Republican
Drs

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